O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) informou, por meio de nota, que vai intensificar a fiscalização de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, atuando junto com equipes do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil. A ação ocorre após três pessoas morrerem no estado, em um intervalo de duas semanas, após a ingestão de bebidas contendo metanol.
Segundo o Procon-SP, a fiscalização já é feita em estabelecimentos como bares, restaurantes, adegas, casas noturnas e supermercados, mas, agora vai contar com o apoio da Polícia Civil.
“Nas visitas dos reguladores do Procon-SP, são verificados diversos aspectos do Código de Defesa do Consumidor, dentre eles, as informações obrigatórias em rótulos e embalagens, além de checagem de notas fiscais de compras dos produtos ofertados”, afirmou o órgão.
A fiscalização do conteúdo das garrafas, no entanto, é de competência do Ministério da Agricultura. Ainda assim, na ação conjunta com as forças policiais, produtos irregulares podem ser apreendidos e encaminhados para análise laboratorial, destacou o Procon.
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Procon-SP dá orientações para consumidores ao comprar bebidas
O órgão de defesa do consumidor dá algumas orientações para consumidores seguirem no ao comprar bebidas alcoólicas, e não apenas ao consumir em bares e restaurantes. Veja:
- Procure estabelecimentos conhecidos ou dos quais tenha referência.
- Desconfie de preços muito baixos, isso porque, no mínimo, eles podem indicar alguma falha como sonegação e adulteração, por exemplo.
- Observe a apresentação das embalagens e o aspecto do produto, como lacre ou tampa tortos ou “diferentes”, rótulo desalinhado ou desgastado, erros de ortografia ou logos com “variações”, ausência de informações como CNPJ, endereço do fabricante ou distribuidor, número do lote, e outra imperfeição perceptível.
- Ao notar alguma diferença, não faça testes caseiros como cheirar, provar ou tentar queimar a bebida. Essas práticas não são seguras nem conclusivas.
- Fique atento aos sintomas pós-consumo: visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência, isso pode indicar intoxicação por metanol ou por bebida adulterada.
- Busque atendimento médico imediato: se houver qualquer sintoma suspeito, o consumidor deve procurar urgência médica sem demora.
- Comunique as autoridades competentes: Disque-Intoxicação (0800 722 6001, da Anvisa) para orientação clínica/tóxica; Vigilância Sanitária local; Polícia Civil; Procon e outros órgãos relacionados, como o Ministério da Agricultura.
- Exija sempre a nota fiscal ou comprovação de origem. O documento precisa ter todas as informações de identificação do fornecedor e da compra e ajuda na rastreabilidade do produto, além de ser uma garantia para o consumidor em eventual reclamação.
SP confirma três mortes
Até a tarde desta segunda-feira (29/9), três mortes foram confirmadas em São Paulo, em um intervalo de duas semanas. Todas as vítimas foram intoxicadas por metanol após consumirem bebidas alcoólicas.
O primeiro caso ocorreu na capital paulista, em 15 de setembro. Outros dois casos ocorreram em São Bernardo do Campo, na região metropolitana, nos dias 24 e 28 deste mês.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) identificou outros 13 casos suspeitos de intoxicação pela substância: cinco estão em investigação, cinco receberam alta e três pacientes permanecem internados. Já o CVS, órgão ligado ao governo estadual, confirmou seis casos e investiga, ao todo, 10 casos no estado de São Paulo.
“A recomendação é que bares, empresas e demais estabelecimentos redobrem a atenção quanto à procedência dos produtos oferecidos, e que a população adquira apenas bebidas de fabricantes legalizados, com rótulo, lacre de segurança e selo fiscal, evitando opções de origem duvidosa e prevenindo casos de intoxicação que podem colocar a vida em risco”, disse o CVS, em nota.
Alguns casos, inclusive da morte na capital, foram encaminhados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Sistema de Alerta Rápido (SAR). Além do óbito, outros oito registros no estado de São Paulo foram reportados ao governo federal em um período de 25 dias. As ocorrências haviam sido feitas anteriormente pelo Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox), de Campinas, no interior paulista.
Comercializar produtos adulterados é crime
Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública – ao qual a Senacon é vinculada –, destacou que a comercialização de produtos adulterados é crime previsto no artigo 272 do Código Penal e que a lei que trata das relações de consumo (Lei nº 8.137/1990) também prevê penalidades a quem oferece produtos impróprios para consumo.
O órgão federal informa ainda que o Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor a responsabilidade sobre a segurança dos produtos.
“O MJSP reafirma seu compromisso em manter diálogo permanente com o setor privado, fortalecer a cooperação institucional e adotar medidas que garantam segurança aos consumidores brasileiros.”