Moraes: Brasil quase volta à ditadura porque um grupo não sabe perder

Durante seu voto no julgamento que analisa a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo crucial na suposta trama golpista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o país quase voltou a viver uma ditadura militar porque uma organização criminosa, liderada por Bolsonaro, “não sabe perder eleições”.

“Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições. Uma organização criminosa, liderada por Jair Bolsonaro, não sabe o que é o princípio democrático de alternância de poder. Quem perde vira oposição e disputa as próximas eleições”, disse Moraes.

Acompanhe o julgamento:

Durante sustentação de seu voto, Moraes destaca 13 momentos que, segundo ele, demonstram a “ação da organização criminosa para alcançar seus objetivos”, nesse caso, a consolidação do golpe de Estado.

Os momentos elencados por Moraes são:

1. Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e a execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e própria Democracia.
2. Atos executórios públicos com graves ameaças à Justiça Eleitoral: live do dia 29 de julho de 2021, entrevista de 3 de agosto de 2021 e live de 4 de agosto de 2021 com graves ameaças à Justiça Eleitoral.
3. Tentativa, com emprego de grave ameaça, de restringir o exercício do Poder Judiciário, em 7 de setembro de 2021
4. Reunião ministerial de 5 de julho de 2022
5. Reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022
6. Utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária federal no segundo turno das eleições de 2022
7. Utilização indevida da estrutura das forças armadas: relatório de fiscalização do sistema eletrônico de Votação do Ministério da Defesa.
8. Atos executórios após o segundo turno das eleições: live realizada em 4 de novembro de 2022, ações de monitoramento de autoridades em 21 de novembro de 2022, representação eleitoral para verificação extraordinária, reunião dos “kids pretos” em 28 de novembro de 2022 e elaboração da Carta ao Comandante
9. Planejamento Punhal Verde e Amarelo e Operação Copa 2022
10. Atos executórios seguintes ao planejamento do Punhal Verde e Amarelo: monitoramento do presidente eleito, Operação Luneta, Operação 142 e Discurso pós-golpe
11. A minuta do golpe de Estado e apresentação aos comandantes das Forças Armadas
12. A tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023
13. Planejamento de criação do Gabinete de Crise após a consumação do Golpe de Estado

Crimes imputados pela PGR e analisados pelos ministros:

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Golpe de Estado.
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima (com exceção de Ramagem).
• Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).
• Os crimes atribuídos a Alexandre Ramagem — deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado — foram suspensos por terem ocorrido após a diplomação, atendendo parcialmente ao pedido da Câmara dos Deputados.

Moraes é o primeiro dos cinco ministros da Turma a proferir seu voto. O relator aponta as condutas de cada réu, individualmente. Em seguida, será a vez de ministro Flávio Dino. A expectativa é que esses dois votos encerrem a terça-feira de julgamento.

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O ministro Luiz Fux deve votar somente na quarta-feira (10/9). Nesse dia, o julgamento começa também às 9h (mas encerra-se às 12h). O Metrópoles apurou que a chance de haver pedido de vista na ação penal é remota, especialmente por parte do ministro Luiz Fux que, em outras ocasiões, divergiu de Moraes em pontos do processo — sobretudo em relação às versões da delação de Mauro Cid, foco central das defesas nos últimos dois dias. E ainda sobre a competência da Turma para julgar o caso.

Fux deve tomar boa parte da quarta-feira (10/9) para proferir seu voto, que deve divergir de Moraes, principalmente do que diz respeito às penas impostas para cada crime confirmado.

Em seguida, votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os dois ministros terão os dias 11 e 12, das 9h às 19h, para votar.

Quando todos os ministros concluírem suas considerações sobre preliminares e mérito, será feita a dosimetria da pena, uma espécie de ajuste dos votos de cada ministro para saber qual será a imputação a cada réu.