O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O material foi encaminhado a Motta após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o PGR, ele possui “graves alcances institucionais” e pode ensejar avaliação disciplinar contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Ao denunciar Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo, Gonet também apontou que o Partido Liberal (PL) pretendia manter o deputado como líder da minoria como forma de justificar a permanência nos Estados Unidos e evitar a eventual perda do mandato. Moraes, ao despachar a denúncia a Motta, destacou que o próprio presidente da Câmara rejeitou essa medida.
O ministro ainda autorizou que as defesas de Eduardo e Figueiredo tenham acesso às provas do processo, embora ambos não tenham indicado advogados para representá-los no inquérito.
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Eduardo Bolsonaro
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Eduardo acredita que Jair Bolsonaro possa ficar em prisão domiciliar
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Jair e Eduardo Bolsonaro, com o filho do deputado, Jair Henrique
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Eduardo Bolsonaro omitiu trechos de matéria dos The New York Times sobre o julgamento de Jair Bolsonaro
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Deputado federal Eduardo Bolsonaro
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STF tenta intimar Eduardo, mas não consegue
Um oficial de Justiça tentou intimar Eduardo na tarde desta terça-feira (23/9) em dois endereços e recebeu a confirmação de que o parlamentar está nos Estados Unidos.
A informação já era de conhecimento das autoridades, mas, por formalidade, a medida é necessária para notificá-lo da denúncia da PGR por coação. As defesas têm 15 dias para apresentar suas manifestações.
De acordo com o oficial, “conforme informações ampla e notoriamente divulgadas e difundidas em todos os meios e canais de comunicação, o Exmo. Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro encontra-se residindo em Estado estrangeiro”.
“Em contato telefônico com o respectivo gabinete, obtive, mais uma vez, a confirmação de que o notificando se encontra nos Estados Unidos”, informou o oficial de Justiça ao STF.
Assim, por estar o parlamentar fora do Brasil, o oficial de Justiça comunicou não ser possível cumprir a notificação determinada por Moraes.