O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade a uma mulher condenada por associação criminosa e incitação ao crime em ação penal sobre os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, em Brasília. A garçonete Cristiane da Silva, de Balneário Camboriú (SC), foi presa maio deste ano após ser deportada dos Estados Unidos.
Em fevereiro de 2025, o STF condenou Cristiane a um ano de prisão, mas converteu a pena em medidas alternativas, incluindo a obrigação de usar tornozeleira eletrônica. Em junho, a Corte foi notificada de que a garçonete havia rompido o lacre do item e fugido. Por isso, Moraes decretou a prisão imediata.
A catarinense foi deportada junto a um grupo de mais 102 brasileiros após cruzar cinco países e ser deportada dos EUA. Ao pousar em Fortaleza (CE), em maio, ela foi presa pela Polícia Federal.
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A defesa de Cristiane entrou com pedido no STF para que ela voltasse a cumprir a pena alternativa. Ao analisar o caso, no dia 3 de setembro, Moraes avaliou que a falta de vagas nas Unidades Penitenciária Femininas de Chapecó e Criciúma inviabilizaria o cumprimento da sentença em regime semiaberto e, por isso, não seria possível manter Cristiane presa.
“A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção da condenada em regime prisional mais gravoso, sob pena de afronta aos princípios constitucionais da individualização da pena”, escreveu.
Ao conceder liberdade e autorizar que a condenada cumpra medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, Moraes frisou que, “havendo descumprimento injustificado da pena substitutiva imposta, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade”.
A fuga
Conforme revelado pelo Metrópoles, a fuga de Cristiane começou em 2024, quando ela deixou Santa Catarina e seguiu para a Argentina.
Em seguida, percorreu Peru e Colômbia, país que, segundo relatou, abandonou por ser governado pela esquerda. Depois, seguiu para o Panamá e México, até chegar a El Paso, no Texas (EUA), onde foi detida em 21 de janeiro.