O ministro Alexandre de Moraes, durante a sustentação oral dos 13 pontos apontados por ele como atos do núcleo crucial para a tentativa de golpe de Estado, afirmou que as “mentiras criminosas” contadas em lives pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como aquelas apresentadas sobre a credibilidade das urnas eletrônicas, eram disseminadas, posteriormente, pelas “milícias digitais”.
Em argumento, Moraes afirma que as lives “foram mais um ato executório” do planejamento de golpe, usadas para descredibilizar as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário.
Ao todo, três lives são citadas pelo ministro como momentos da trama golpista:
- Live do dia 29 de julho de 2021: quando Bolsonaro questionou repetidamente a segurança e a transparência das urnas eletrônicas, levantando a hipótese de fraudes nas eleições passadas (2014 e 2018), sem apresentar provas concretas.
- Live de 4 de agosto de 2021: a transmissão ficou marcada por divulgação de documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que gerou uma investigação formal por suspeita de vazamento de dados protegidos.
- Live realizada em 4 de novembro de 2022: de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, essa live fez parte dos atos executórios pós-2º turno das eleições de 2022.
Acompanhe o julgamento:
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Crimes imputados pela PGR e analisados pelos ministros:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima (com exceção de Ramagem).
- Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).
- Os crimes atribuídos a Alexandre Ramagem — deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado — foram suspensos por terem ocorrido após a diplomação, atendendo parcialmente ao pedido da Câmara dos Deputados.
Moraes analisa os pontos da denúncia da PGR, baseado nas acusações desses crimes. Logo depois do relator, o próximo a votar é o ministro Flávio Dino. A expectativa é que esses dois votos encerrem a terça-feira de julgamento.
O ministro Luiz Fux deve votar somente na quarta-feira (10/9). Nesse dia, o julgamento começa também às 9h (mas encerra-se às 12h). O Metrópoles apurou que a chance de haver pedido de vista na ação penal é remota, especialmente por parte do ministro Luiz Fux que, em outras ocasiões, divergiu de Moraes em pontos do processo — sobretudo em relação às versões da delação de Mauro Cid, foco central das defesas nos últimos dois dias. E ainda sobre a competência da Turma para julgar o caso.
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
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Fux deve tomar boa parte da quarta-feira (10/9) para proferir seu voto, que deve divergir de Moraes, principalmente do que diz respeito às penas impostas para cada crime confirmado.
Em seguida, votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os dois ministros terão os dias 11 e 12, das 9h às 19h, para votar. Quando todos os ministros concluírem suas considerações sobre preliminares e mérito, será feita a dosimetria da pena, uma espécie de ajuste dos votos de cada ministro para saber qual será a imputação a cada réu.