O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou, nessa quarta-feira (17/9), logo após a aprovação da urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia, que o “Brasil precisa de pacificação”. A frase foi dita durante discurso aos parlamentares.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, frisou Motta durante o discurso.
Após pressão da oposição nas últimas semanas, Motta decidiu pautar a urgência do PL da Anistia nessa quarta, mesmo que ainda não haja um texto final ou delimitação exata do alcance do perdão. Para iniciar a tramitação do tema, ele optou por pautar um projeto protocolado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), em 2023.
O texto propõe o perdão de participantes de manifestações desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, o que contemplaria os presos do 8 de Janeiro, mas exclui, até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela tentativa de golpe – pontos que devem ser sugeridos pela oposição, conforme o andamento da proposta.
O presidente da Câmara destacou ainda, no discurso, o papel da Casa na discussão sobre o que aconteceu no 8 de Janeiro:
“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. É no Plenário que ideias se enfrentam, divergências se encontram e a democracia pulsa com força total. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”, frisou.
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Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante votação da urgência do PL da Anistia
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
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Deputados da oposição comemoram aprovação do PL da Anistia
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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Deputados durante a votação do PL da Anistia
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Plenário soberano
A fala de Motta foi feita menos de uma semana após o julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o núcleo crucial da trama golpista. “O Brasil precisa de pacificação. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. O Plenário é o coração da República”, reforçou ele em outro momento do discurso.
A defesa da Câmara como espaço soberano para decidir sobre os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro contrastam com uma fala do ministro do STF Alexandre de Moraes ainda na abertura do julgamento dos réus pela trama golpista.
“A História nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, que é o da impunidade, que é o da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade”, disse Moraes.
Além de adiantar que ainda haverá a indicação de um relator para o texto da proposta sobre a anistia, Motta se colocou como alguém que não é dono de “verdades absolutas”. “Um presidente da Câmara não pode ser dono de teses, nem de verdades absolutas. Sempre que alguém se declarou dono da verdade, o país perdeu.”
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Tramitação
A aprovação da urgência no projeto sobre anistia significa que o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, e ser totalmente alterado. O placar foi de 311 a favor, 163 contra, e houve, ainda, 7 abstenções.
Conforme o texto-base do projeto de Crivella, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”.
Ainda não há uma data para que a proposta vá ao Plenário.