O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (22/9) que a eventual diminuição das penas para parte dos condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 pode ser uma “saída política” para que o Brasil deixe para trás o que ele chamou de “pautas tóxicas”.
As afirmações do deputado foram feitas durante participação em um evento promovido por um banco, em São Paulo – do qual também participou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Motta falou um dia depois de manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o Projeto de Lei (PL) da Anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O movimento foi convocado por partidos políticos, movimentos sociais, artistas e influenciadores, e as manifestações ocorreram em todas as capitais do país.
“Nós sabemos que o caminho é muito tênue sobre o que pode ser construído como porta de saída dessa pauta. Mais uma vez, os polos estão contra a construção de um processo de pacificação. Esse debate só serve aos extremos, e não ao país. Se os dois lados estão insatisfeitos, é porque estamos no caminho certo”, afirmou Motta, referindo-se a críticas ao projeto tanto de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Enquanto petistas são contrários à diminuição das penas, apoiadores de Bolsonaro dizem que um projeto de anistia que não contemple o ex-presidente ou não lhe devolva a elegibilidade não é a solução ideal. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está inelegível até 2030, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“[O PL da Anistia] É uma saída política boa para o país e uma saída possível dentro das nossas regras legais, reconhecendo o papel de cada um dentro das suas responsabilidades”, afirmou Motta.
“O que a Câmara quer é construir um consenso dentro das regras legais do país. É possível rever algumas penas que o Congresso entende que foram exageradas. Sendo aprovada essa saída pela Câmara e pelo Senado, há condição de o próprio Judiciário fazer uma reinterpretação dessas penalidades e, quem sabe, mandar essas pessoas que estão presas hoje para casa, para distensionar o ambiente”, completou o deputado.
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PEC da Blindagem e PL da Anistia
A PEC da Blindagem prevê que parlamentares só podem ser investigados ou presos com a permissão dos pares. Já o PL discute o perdão ou redução de pena para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A aprovação da PEC da Blindagem ocorreu na terça-feira (16/9) na Câmara dos Deputados. O PL da Anistia teve o regime de urgência aprovado na quarta-feira (17/9).
Os votos a favor da blindagem e da anistia foram, majoritariamente, de partidos do Centrão. A segunda pauta, no entanto, é mais cara aos parlamentares bolsonaristas.
A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos na Câmara e agora segue para o Senado. O PL da Anistia teve o regime de urgência aprovado na quarta.
Na quinta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou como relator para o PL da Anistia o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).
Paulinho da Força tem proposto a redução das penas aos condenados por atos antidemocráticos e envolvidos na trama golpista em vez de um perdão.
A proposta de alterar as penas por meio de um “PL da Dosimetria”, ideia defendida por Paulinho da Força, encontra resistência na base governista e também na oposição. Apesar disto, ele acredita ser possível uma votação na quarta-feira (24/9).