O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, nessa quinta-feira (11/9), o descredenciamento da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
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Os jovens deverão ser realocados em outras unidades do DF. A justificativa é de que a UIPSS e as unidades de internação do DF apresentam taxa de ocupação abaixo da capacidade instalada, o que permite a transferência para outro espaço.
Além disso, a instalação da UIPSS, originalmente concebida para fins prisionais, não atende às normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
De acordo com documento, assinado pelo promotor de justiça de Execução de Medidas Socioeducativas Renato Barão Varalda, a permanência de adolescentes na UIPSS compromete a proposta pedagógica da socioeducação, como integração social e acesso a cursos profissionalizantes.
A recomendação destaca que a subutilização de espaços adequados das outras unidades de internação do DF representa não apenas um desperdício de recursos públicos, mas também prejuízos direto aos socioeducandos no DF, já que a insuficiência de internos dentro de cada unidade inviabiliza a realização de cursos profissionalizantes pelo Sistema S.
Devido à baixa quantidade de ocupantes em unidades socioeducativas, a Promotoria de Justiça recomendou que as pastas otimizem a ocupação das unidades de internação do DF subutilizadas, promovendo a racionalização dos recursos públicos e a melhoria da qualidade da proposta socioeducativa.
A medida, segundo o MPDFT, visa garantir a continuidade do atendimento técnico e pedagógico, além de racionalizar o uso dos recursos públicos.
Encaminhado para a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e para a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, o documento orienta que as pastas adotem providências para transferir os internos da UIPSS para outra unidade, que deverá ser destinada exclusivamente ao acolhimento de adolescentes em internação provisória.
O MPDFT também ressaltou que, em caso de descumprimento da recomendação, poderá adotar medidas judiciais para assegurar o cumprimento da legislação.
O Metrópoles acionou a Sejus-DF e aguarda uma manifestação.