O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação na Justiça pela adoção de medidas de emergência que promovam mais segurança para fiéis católicos que realizam peregrinação com destino ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, no interior de São Paulo. Segundo o órgão, desde 2021, pelo menos 10 mortes foram registradas por atropelamentos de peregrinos na rodovia.
Milhares de fiéis caminham pela Rodovia Presidente Dutra, todos os anos, em homenagem e comemoração do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, celebrado em 12 de outubro.
Por isso, a ação do MPF, movida contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Motiva (antiga CCR RioSP), pede que as requeridas sejam obrigadas a apresentar, em até 15 dias, um plano detalhado de implementação de providências para evitar acidentes envolvendo fiéis que utilizam as faixas de rolamento da Dutra.
De acordo com o órgão, as ocorrências se concentram em trechos considerados críticos, onde não há acostamentos ou faixas de terra para o trânsito de pedestres, como nos quilômetros 83 (Roseira), 107 (Taubaté) e 123 (Caçapava), na pista sul (sentido Rio de Janeiro).
Além da entrega do plano, o MPF quer ainda que a Justiça Federal estabeleça prazo máximo de 30 dias para a execução das medidas. As alternativas debatidas até o momento, incluem a instalação de passarelas provisórias e outras vias modulares que retirem os romeiros das pistas enquanto soluções definitivas não são adotadas.
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Com a aproximação do Dia de Nossa Senhora Aparecida, o MPF enxerga a adoção das medidas como emergencial. Atualmente, para evitar a Dutra nos trechos mais perigosos, os peregrinos têm a opção de seguir por desvios que aumentam o total a ser percorrido até Aparecida, o que costuma ser evitado pelos romeiros.
Para o MPF, inclusive, os benefícios das providências vão além da segurança dos fiéis, mas também garantem a continuidade de um “conjunto de práticas religiosas e culturais com raízes profundas na tradição popular, constituindo uma expressão coletiva de identidade, memória e pertencimento”.
“No cenário nacional, romarias como as que ocorrem em direção ao Santuário Nacional de Aparecida assumem importância simbólica: elas expressam a pluralidade cultural do Brasil, unem pessoas de diferentes origens e classes sociais e reafirmam a liberdade religiosa, reconhecida como direito fundamental. Proteger os romeiros em seu trajeto, portanto, não é apenas zelar pela integridade física dos participantes, mas também garantir a continuidade de um patrimônio cultural imaterial que traduz fé, solidariedade e identidade coletiva”, ressaltou a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, autora da ação.
Apesar de viável tecnicamente, o MPF afirma que a implementação das estruturas encontra resistência das concessionárias, que dizem não possuir atribuição de oferecer aos pedestres alternativas emergenciais além daquelas já disponíveis.
O Metrópoles tentou contato com a ANTT e a concessionária Motiva, entidades requeridas pelo MPF.
A concessionária informa que já confirmou, junto à (ANTT), o interesse no desenvolvimento de estudo de viabilidade para a implantação do Caminho dos Romeiros entre os km 78 e 201 da Dutra.” Tão logo autorizado seu desenvolvimento, após sua elaboração e apreciação pela ANTT, será indicada a melhor alternativa para o projeto, que será apresentado à Agência para análise e aprovação, possibilitando, posteriormente, a execução das obras.”
Ainda conforme o texto, neste ano, a ANTT autorizou a RioSP a implementar um projeto de segurança para os romeiros. “O Projeto Romaria Segura tem como objetivo intensificar as orientações de segurança para os peregrinos na Via Dutra. Além das ações já realizadas tradicionalmente em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a ANTT, a concessionária ampliará sua atuação com uma campanha especial de segurança e orientação. O principal objetivo é reforçar a existência de uma alternativa mais tranquila: a Rota da Luz, caminho oficial de peregrinação até o Santuário Nacional, com menor tráfego de veículos e maior contato com a natureza.”
Ações programadas
- Encontros e reuniões com dioceses, igrejas e grupos de romeiros, com foco em orientações sobre segurança e incentivo à utilização da Rota da Luz.
- Montagem de tendas de apoio em pontos estratégicos da Via Dutra, especialmente próximos a passarelas, com equipes treinadas para orientar os romeiros sobre o trajeto mais seguro – sempre no contrafluxo do tráfego e utilizando as passarelas para travessia.
- Distribuição de coletes e faixas refletivas, garantindo maior visibilidade dos pedestres, especialmente à noite. Instalação de placas e faixas de sinalização ao longo da rodovia e da Rota da Luz.
- Veiculação de mensagens de alerta nos Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs) e entrega de folhetos nas praças de pedágio.
- Ações de conscientização com motoristas e caminhoneiros em postos de serviços, praças de pedágio e Pontos de Parada e Descanso (PPDs), especialmente em Pindamonhangaba e Itatiaia.
- Tendas de orientação e entrega de kits de segurança também na Rota da Luz, reforçando o compromisso com a integridade dos peregrinos.
- Produção e distribuição de materiais informativos, como faixas, folhetos e cartazes com dicas de segurança.
- Criação de uma página exclusiva no site da RioSP, com informações completas sobre o projeto, orientações e mapas da Rota da Luz.