O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu investigação preliminar sobre a emenda do vereador Marcelo Messias (MDB) que autorizou a venda de uma rua em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo.
A autorização do leilão da Rua América Central, além de uma viela adjacente, foi uma das oito emendas aprovadas no projeto de lei 673/2025, na última quarta-feira (3/9). A lei prevê o repasse à iniciativa privada de ruas e um terreno.
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Segundo o documento do MPSP, o local possui pelo menos dez casas e empresas familiares e o leilão foi aprovado “sem qualquer aviso aos moradores”. O órgão apura eventuais irregularidades no processo.
O Metrópoles procurou o gabinete do vereador Marcelo para esclarecer o caso, mas até o momento desta publicação não obteve retorno. O espaço segue em aberto.
Emendas para privatizar ruas
Quatro, das oito emendas do projeto que prevê a venda de ruas, foram apresentadas na reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, no dia 27 de agosto.
Uma delas é da vereadora Zoe Martínez (PL) e autoriza a venda de um terreno de 140m² na Avenida Brigadeiro Faria Lima. Em nota, o gabinete da parlamentar defendeu a medida dizendo que o local está vazio há anos e que sua venda poderia gerar recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Confira as emendas que preveem o repasse à iniciativa privada das seguintes ruas e terreno de São Paulo:
- Emenda 1 – Fabio Riva (MDB): cede, por concessão administrativa de 20 anos, prorrogáveis por mais 20, área municipal na Av. Cônego José Salomon, 755 (Jardim Felicidade, Zona Norte) ao Instituto Gomes de Basquete.
- Emenda 2 – João Ananias (PT): venda de terreno público de 25,6 mil m² na Rua Keia Nakamura, para construção de 720 apartamentos de moradia popular.
- Emenda 3 – Zoe Martinez (PL): venda de terreno de 140 m² na Av. Brigadeiro Faria Lima, uma das regiões mais valorizadas da cidade.
- Emenda 4 – Sansão Pereira (Republicanos): venda da Rua Aurora Dias Carvalho, no Itaim Bibi.
- Emenda 5 – Marcelo Messias (MDB): venda da Rua América Central, entre a Rua La Paz e a Rua Ada Negri, além de viela adjacente, em Santo Amaro.
- Emenda 6 – Isac Felix (PL): venda da Rua Canoal
- Emenda 7 – Silvinho Leite (União Brasil): concessão gratuita, por 20 anos, de duas áreas municipais: uma na Marginal Pinheiros para a Associação Comunitária da Cohab Adventista e outra em Jurubatuba para a Associação Amigos do Parque Santa Edwirges.
- Emenda 8 – Silvão Leite (União Brasil): concessão gratuita de terreno de 5,2 mil m² na Rua Luis Pereira Rebouças para a Associação Esporte Clube Bem Bolado.
Como apurado pelo Metrópoles, o vereador Isac Félix (PL) correu contra o tempo e conseguiu apresentar uma sexta emenda ao projeto. Neste caso, para autorizar a privatização da Rua Canoal, na Vila Andrade, também na zona sul.
Uma outra emenda também entrou, de autoria do vereador Fabio Riva, prevendo ceder, mediante concessão administrativa independentemente de concorrência, pelo prazo de 20 anos, prorrogável para mais 20, a área municipal localizada na avenida Cônego José Salomon ao Instituto Gomes de Basquete para fins de práticas de atividades físicas.