Wagner Rosário foi questionado, nesta terça-feira (2/9), sobre a sua participação na reunião ministerial de 5 julho de 2022 – apontada pela Polícia Federal como a reunião em que ministros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teriam discutido a “dinâmica golpista”.
Ele é o escolhido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e, para isso, precisou passar por sabatina na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A indicação do seu nome será votada pelos deputados no fim da tarde.
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Na época da reunião ministerial, Rosário atuava como Controlador Geral da União (CGU), e defendeu uma “força tarefa” com as Forças Armadas e a Polícia Federal para auditar as urnas eletrônicas. O vídeo do encontro mostra que o candidato ao TCESP chegou a dizer que o relatório de fiscalização produzido pela própria CGU “estava horrível, uma merda”.
A participação de Rosário na gestão Bolsonaro foi um dos principais assuntos explorados pelos deputados da oposição, que traçaram paralelos entre a sabatina na Alesp com o início do julgamento do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O dia dois de setembro chegou. Aqui não se baixa cabeça para gringo nenhum”, disse o deputado estadual Ênio Tatto (PT). Outro petista, Paulo Fiorilo, começou perguntou ao candidato: “Hoje, o senhor confia nas urnas eletrônicas?”.
Em resposta a questionamentos, Rosário defendeu que a reunião de julho de 2022 discutia o “aprimoramento da integridade do sistema de votação”, e que o trabalho “em consórcio” era uma forma de trazer melhorias para as urnas, para que “ao fim e ao cabo não tivessem dúvidas sobre o sistema eletrônico”. Ele também disse que a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições estava amparada em uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Junto com a CGU, estava as Forças da Armadas, estava a Polícia Federal e se vocês tiverem a oportunidade de ler o parágrafo 4º do artigo 6º dessa resolução [23.673 do TSE], ela fala que essas entidades podem atuar em consórcio. Por isso a minha fala para que nós temos que atuar comutativamente. Para que? Para trazer questões que aprimorassem as urnas eletrônicas”, afirmou Wagner Rosário nesta terça (2/9)
Enquanto propunha o respaldo à fiscalização que vinha sendo feita pelas Forças Armadas, Rosário aparentou ter receio de que a reunião de julho de 2022 estivesse sendo filmada. Os deputados da Alesp perguntaram para ele o porquê disso, e ele respondeu que a razão seria o vocabulário usado: “Se eu soubesse que estava sendo gravada, eu não teria utilizado a palavra que foi falada [“merda”], teria utilizado uma palavra mais palatável”
Joias sauditas e CPI da Covid
Além da participação na reunião ministerial, Rosário confirmou que teria orientado o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, no caso da venda das joias sauditas. O ex-CGU minimizou a gravidade da venda dos presentes diplomáticos, que seriam uma exceção no código de ética da Presidência. Ele ainda disse achar “bastante perigoso” “equiparar presentes diplomáticos à propina”.
A respeito da sua atuação na CPI da covid, quando se tornou réu após ter chamado a então senadora Simone Tebet (MDB) de “descontrolada”, Rosário disse que Tebet o teria agredido antes, acusando-o, “sem provas”, de prevaricação.
Ele também negou desvios públicos no caso das vacinas da Covaxin — que foram compradas pelo governo Bolsonaro por valor 1.000% mais alto do que o estimado pela fabricante meses antes. “É o curioso caso de corrupção de governo que não saiu um centavo dos cofres públicos”, afirmou’.
Condução da controladoria na gestão Tarcísio
Deputados da oposição ainda questionaram a trajetória de Rosário à frente da Controladoria Geral do Estado de São Paulo na gestão Tarcísio de Freitas, cargo que ocupa desde o início de 2023. Os principais pontos abordados foram:
- Atuação da Controladoria contra o esquema bilionário de fraude na concessão de créditos de ICMS revelados durante uma operação do Ministério Público estadual.
- Mudanças nos mecanismo de transparência do estado de São Paulo, sobretudo a decisão da gestão de deixar de divulgar anualmente informações do patrimônio dos secretários e de autoridades do estado, e de mudar as regras da Lei de Acesso à Informação.
- Problemas de transparência sobre as renúncias ficais concedidas pela gestão.
- Contingenciamento de gastos em pastas, como a Secretaria da Mulher, e de repasses aos municípios.
A respeito da fraude revelada pelo MP, Rosário reconheceu que o sistema de fiscalização interno falhou e repetiu o discurso de Tarcísio de Freitas que os envolvidos serão punidos. Ele afirmou que a gestão pretende voltar atrás sobre a decisão de não divulgar o patrimônio de autoridades e negou que as demais mudanças tenham prejudicado transparência do estado.
Rosário concordou sobre a dificuldade no acesso as informações das renúncias e disse que a gestão irá começar a fazer a publicação das isenções por CNPJ a partir de janeiro do próximo ano. Ele negou irregularidades no contingenciamento do orçamento e afirmou que a medida acontece por causa das expectativas econômicas.