A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) firmaram um acordo para combater o racismo em jogos esportivos, nessa terça-feira (16/9). O Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial define diretrizes para prevenir, apurar e punir práticas racistas e discriminatórias no esporte, especialmente no futebol.
Entre as medidas previstas no protocolo, há um formulário oficial direcionado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e que deve ser preenchido por árbitros e agentes em campo, facilitando o registro imediato de casos suspeitos de discriminação. A proposta é padronizar ritos e assegurar legitimidade às decisões.
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O documento estabelece medidas de não revitimização, como preservação de imagem, apoio psicológico, acompanhamento jurídico e escuta qualificada. Ainda determina que a palavra da vítima receba atenção especial e que contraprovas baseadas em estereótipos não sejam admitidas.
Outro eixo do protocolo é a coleta e preservação de provas. A recomendação é que, em até 72 horas, a Procuradoria tenha acesso a áudios do VAR, imagens de estádios, registros de redes sociais e relatórios oficiais.
Para ampliar a transparência, o STJD e os tribunais regionais deverão publicar relatórios trimestrais com estatísticas de casos e sanções, em conformidade com a LGPD.
Além do racismo, o protocolo reconhece que o esporte brasileiro segue atravessado por diferentes formas de preconceito, como xenofobia, homofobia, machismo e outras manifestações de intolerância.
Assinatura
Participaram da assinatura do protocolo o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli; o presidente do STJD, Luís Otávio Veríssimo Teixeira; o diretor de Igualdade Racial e Social da OAB-DF, Nauê Bernardo; o advogado e integrante do pleno do STJD Luiz Felipe Bulus; o presidente da Comissão de Direito Desportivo, Luciano Andrade Pinheiro; a vice-presidente da comissão, Adriene Hassen; e a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Tuanne Costa.
Ao receber o protocolo, o presidente do STJD destacou que o projeto representa uma ferramenta educativa e preventiva.
Para Poli, a iniciativa abre uma nova etapa de cooperação entre a advocacia e a Justiça Desportiva. “A ideia é que, a partir desse protocolo, possamos produzir seminários e trabalhos de conscientização para a advocacia e para os atores do esporte. Embora focado no STJD, o documento tem aplicação em diversas situações e servirá como instrumento de letramento, de defesa institucional e de prevenção contra práticas discriminatórias”, destacou.
Nauê Bernardo reforçou o caráter prático e transformador do instrumento. “A partir do protocolo, nós esperamos que haja mais uma contribuição efetiva à atividade da STJD, no sentido de oferecer julgamentos cada vez mais assertivos e que possam endereçar a questão racial de uma forma cada vez mais justa. E indo realmente direto ao ponto, claro, preservando sempre as vítimas, as testemunhas, a instrução probatória e tudo mais o que cerca nesse tipo de julgamento para que a gente consiga interessar a questão que é muito complexa, a forma mais assertiva e correta possível”, declarou.