“Projeto de lei da dosimetria”. É o nome fantasia que esconde a proposta de anistia para Bolsonaro e os demais golpistas. A arraia miúda que não quis acordo com a Justiça e está presa, poderá ser libertada. E diminuida a pena de Bolsonaro e dos tubarões do golpe. A isso chamam de dosimetria. Não se deixem enganar.
“É um projeto meio termo”, define o deputado Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP), indicado para relatá-lo pelo minúsculo presidente da Câmara, Huguinho Motta (REPUBLICANOS-PB). “Nosso objetivo é pacificar o país”. Não se pacifica passando a mão na cabeça de criminosos. Estimula-se novos golpes.
Que credenciais tem Paulinho da Força para relatar um projeto de tamanha envergadura, capaz de desatar uma grave crise institucional? Ele mesmo responde: é deputado há mais de 20 anos, já apoiou governos de direita e de esquerda, e se diz aliado do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo do golpe.
Antes de dar início às conversas com as partes interessadas, Paulinho aprontou uma espécie de esboço do relatório a ser apresentado na próxima semana para votação imediata. Naturalmente, seu conteúdo é secreto. Como tudo hoje é na Câmara até ser revelado em cima da hora e contestado em seguida.
Deputados da extrema-direita já avisaram a Paulinho que discordam de qualquer projeto que não perdoe totalmente os condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro e o ex-presidente, algo que o relator classificou como “impossível” em diversas entrevistas concedidas na quinta-feira (18).
O PL de Bolsonaro adianta que irá propor no plenário uma emenda para que a anistia ampla, geral e irrestrita seja decidida no voto. Confia nos 311 votos a favor do regime de urgência para votação obtidos nesta semana, e defende que essa seria a vontade da maioria da Câmara. Os partidos de esquerda votarão contra.
O Centrão, aglomerado de partidos de direita que muitas vezes se junta à extrema-direita, ainda não decidiu se desta vez voltará a se juntar. Não quer fechar a porta à negociação com o governo, dono do calendário da liberação do pagamento de emendas ao Orçamento. A liberação privilegia quem vota como o governo quer.
Por sua vez, o governo imagina contar com a maioria dos senadores para barrar qualquer decisão absurda tomada pela Câmara. Sabe de antemão que o Supremo Tribunal Federal se opõe a medidas favoráveis ao “núcleo crucial” do golpe – Bolsonaro e mais sete maus elementos. No Supremo deposita suas esperanças.
Mas não só. Também na indignação da maioria dos brasileiros com o golpe, a anistia e a emenda à Constituição recém-aprovada pela Câmara que os torna cidadãos de segunda classe. De primeira, por enquanto, só os deputados que legislam em causa própria. A tal emenda dá-se o nome de PEC da Bandidagem.
Indignados, às ruas!