O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou na última terça-feira (23/9) o ex-vereador de Arujá Gabriel dos Santos, o empresário de Mogi das Cruzes Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, o Pagodeiro do PCC, e mais 6 pessoas por envolvimento em um esquema de fraude em contratos com a administração pública para beneficiar o Primeiro Comando da Capital.
Latrell Brito
Reprodução/Redes sociais
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O juiz Guilherme Lopes Alves Pereira, do Fórum de Arujá, entendeu que o ex-vereador cometeu os crimes de fraude em contrato, corrupção passiva e fraude à licitação.
Gabriel dos Santos deve cumprir a pena de 28 anos, 7 meses e 18 dias inicialmente em regime fechado. Ele também terá que pagar uma multa.
Já Latrell Brito, apontado como dono de empresas ligadas ao PCC e chefe do esquema de fraudes em licitações de Arujá, foi condenado a 30 anos de prisão por fraude em contrato, corrupção ativa e fraude à licitação. O empresário está preso desde 27 de janeiro deste ano por outros crimes.
Outro condenado é Jesus Cristian Ermendel dos Reis, que trabalhava como servidor efetivo da Câmara, que vai a cumprir uma pena de 16 anos por fraude em contrato e à licitação.
Além dele, os empresários Antônio Carlos de Morais, que pegou 14 anos de prisão, e Wellington Costa, condenado a 12 anos de cadeia, foram apontados como colaboradores na execução das fraudes.
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Joyce da Silva Caetano, que pegou 5 anos de prisão, foi considerada a “laranja” das fraudes por ter emprestado o nome para a abertura das empresas. Leanide Andrade Reis foi condenada a mais de 16 anos de cadeia por ser a tesoureira do esquema
Já Wagner Sandim da Silva foi condenado por corrupção ativa qualificada, mas, segundo a Justiça, a pena foi extinta porque o réu já morreu.
Segundo a investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada. Havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
As empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.
Íntimo contato
Para o MPSP, ao longo das legislaturas, Gabriel manteve “íntimo contato” com Vagner e outros denunciados em “tratamento que extrapola a plausível relação republicana, para efetiva advocacia administrativa e corrupção – com a atuação em favor das empresas após contraprestação pecuniária entregue em mãos do agente político”, relata trecho da denúncia.
O documento traz ainda exemplos de troca de mensagens em que o vereador Gabriel dos Santos diz a Vagner “menino vai te procurar aí” e “vou mandar o menino aí” em datas que, segundo o MPSP, são as dias de entrega de dinheiro.
No mesmo dia da prorrogação de um contrato de 2017, Vagner envia mensagens a Gabriel perguntando se o “menino” poderia ir encontrá-lo. Na sequência, ele encaminha mensagem para outras duas pessoas, afirmando que precisa buscar R$ 10 mil, encaminhando o contato do vereador Gabriel. A dinâmica, segundo o MPSP, já identificada em outros contratos se repete, no mês seguinte, em novembro de 2020.