O governo enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24/9) uma mensagem em que solicita a retirada da urgência do projeto de lei sobre o novo licenciamento ambiental. A medida é parte do acordo para a Câmara avançar com a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês.
O pedido foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em Nova York, nos Estados Unidos, participando da Assembleia Geral da ONU.
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O projeto passou a trancar a pauta da Câmara na terça-feira (23/9). Lula enviou a proposta ao Congresso com urgência em maio, o que determinou que a Câmara e o Senado votassem o projeto em até 45 dias. Caso esse prazo fosse ultrapassado, o projeto ganharia prioridade, e outras propostas só poderiam ser votadas após sua análise, com exceção das Medidas Provisórias.
Isenção do IR na próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na terça-feira (23/9) que o projeto será votado na próxima quarta-feira (1º/10).
Mais cedo, no mesmo dia, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniu com Motta para tentar destravar a pauta do IR, considerada uma das principais prioridades de Lula na estratégia para sua reeleição.