O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou na noite desta terça-feira (23/9) seu relatório, no qual declarou a proposta “inconstitucional”.
O texto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24/9). Quando o relator considera que uma proposta não segue os princípios da Constituição nesse colegiado, ela é oficialmente rejeitada na Casa.
“Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (…). Confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais justiça”, escreveu o relator.
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O texto foi aprovado na Câmara em 16 de setembro.
A proposta quer mudar a Constituição para que deputados e senadores não possam ser processados criminalmente sem a autorização de sua própria Casa, desde o momento em que tomarem posse.
A decisão sobre essa autorização seria tomada por votação secreta, com a aprovação da maioria dos integrantes da Casa, e precisaria ocorrer em até 90 dias após o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda em seu parecer, o relator afirmou que não se pode “confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes”.
“A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, declarou Vieira.