O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a instalação da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para a próxima terça-feira (9/9). O cronograma foi anunciado no Diário Oficial da Casa nesta quarta-feira (3/9).
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril e é a grande aposta do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A medida busca reforçar mecanismos de combate ao crime organizado e centralizar o papel da União.
Mais cedo, nesta quarta-feira, Motta anunciou que o colegiado será presidido pelo deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
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A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em julho, sob a relatoria de Mendonça Filho (União Brasil-PE). O relator retirou o trecho mais polêmico do texto, que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”.