O número de autorizações emitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar canabidiol no estado de São Paulo cresceu 13% nos sete primeiros meses de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Entre janeiro e julho de 2024, a Anvisa forneceu 32.841 permissões para São Paulo. Neste ano, no mesmo período, o número de autorizações subiu para 37.309. O total representa 34% de todas as concessões emitidas no Brasil nos primeiros sete meses deste ano.
Desde maio do ano passado, é possível acessar remédios à base de cannabis na rede pública de saúde paulista, após a promulgação de uma lei estadual.
O aumento registrado em 2025, no entanto, ocorre no contexto de ampliação do acesso ao canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) paulistano, promovido pela Prefeitura de São Paulo.
Acesso a canabidiol é ampliado na cidade de São Paulo
A gestão Ricardo Nunes (MDB) anunciou, no fim do mês passado, que vai ampliar o acesso a medicamentos com canabidiol na rede pública de saúde da capital. Os produtos estarão disponíveis em serviços especializados da rede municipal, facilitando a aquisição para pacientes que, até então, precisavam recorrer à Justiça para obter o tratamento.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que estruturou um processo de oferta dos medicamentos. Segundo a pasta, a prescrição será realizada exclusivamente por médicos legalmente habilitados e capacitados para o uso da cannabis medicinal, com base em avaliação clínica individual. Os profissionais da rede municipal estão sendo capacitados para prescrever o tratamento.
“Mudança cultural”
Para Rafael Moraes de Albuquerque Pessoa, cirurgião geral e diretor médico da Cannect, o aumento de autorizações concedidas pela Anvisa reflete não apenas a ampliação de políticas públicas, como a promovida pela Prefeitura de São Paulo, mas também uma mudança cultural.
“Médicos e pacientes estão mais informados e seguros em considerar os produtos à base de cannabis como parte do arsenal terapêutico. Isso não significa necessariamente uma substituição dos tratamentos convencionais, mas sim a possibilidade de oferecer ainda mais opções quando as já disponíveis não trazem resposta adequada ou causam efeitos adversos relevantes”, disse.
Onde encontrar medicamentos com canabidiol
Os medicamentos estarão disponíveis em farmácias municipais de referência, onde serão oferecidas cinco apresentações orais de canabidiol: Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% THC); Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).
O paciente deve apresentar a prescrição médica, notificação de receita B1, cartão SUS ou CPF e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
A relação de farmácias onde é possível encontrar tratamentos à base de canabidiol pode ser consultada na plataforma Remédio na Hora.
Veja quais doenças têm cobertura
De acordo com a prefeitura, o canabidiol será destinado inicialmente como alternativa de tratamento adjuvante – isto é, somado a um tratamento base – a pacientes com quadros graves e/ou refratários.
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A terapia abrange diversas condições clínicas listadas por Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), entre elas: epilepsias, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, transtorno do espectro autista e algumas patologias reumatológicas.
Um grupo específico de doenças será coberto, inicialmente, com avaliação individual de cada caso, considerando a condição clínica do paciente, nos casos mais graves e/ou refratários que não respondem aos tratamentos usuais.
Segundo a SMS, 31 doenças terão cobertura de medicamentos com canabidiol. São elas:
- F32 – Episódios depressivos
- F33 – Transtorno depressivo recorrente
- F41 – Outros transtornos ansiosos
- F51 – Transtornos não-orgânicos do sono devidos a fatores emocionais
- F84 – Transtornos globais do desenvolvimento
- G10 – Doença de Huntington
- G20 – Doença de Parkinson
- G30 – Doença de Alzheimer
- G35 – Esclerose múltipla
- G40.4 – Outras epilepsias e síndromes epilépticas generalizadas / Síndrome de Lennox-Gastaut
- G40.8 – Outras epilepsias
- G40.9 – Epilepsia não especificada
- G47 – Distúrbios do sono
- G56 – Mononeuropatias dos membros superiores
- G57 – Mononeuropatias dos membros inferiores
- G58 – Outras mononeuropatias
- G59 – Mononeuropatias em doenças classificadas em outra parte
- G60 – Neuropatia hereditária e idiopática
- G61 – Polineuropatia inflamatória
- G62 – Outras polineuropatias
- G63 – Polineuropatia em doenças classificadas em outra parte
- M06 – Outras artrites reumatóides
- M06.9 – Artrite reumatóide
- M13 – Outras artrites
- M13.8 – Outras artrites especificadas
- M13.9 – Artrite não especificada
- M19 – Outras artroses
- M79.7 – Fibromialgia
- Q85.1 – Esclerose tuberosa
- R52.2 – Outra dor crônica
- T45.1 + R11.2 – Intoxicação por drogas antineoplásicas e imunossupressoras (T45.1) que resultou em náusea e vômito não especificado (R11.2).
Conforme a Prefeitura de São Paulo, as orientações da SMS seguem a legislação vigente e a regulamentação da Anvisa.
“É importante ressaltar que os efeitos variam conforme cada condição, paciente e formulação usada, e que é indispensável uma avaliação médica qualificada”, destaca Pessoa.
Segundo o cirurgião, a resposta clínica com o tratamento à base de cannabis pode demorar algumas semanas, e alguns efeitos adversos podem ocorrer, como: sonolência, diarreia e alterações de apetite. Ele destaca ainda que existem existem lacunas de evidência robusta em algumas indicações, o que exige cautela e acompanhamento médico contínuo.
Por outro lado, já ficou comprovado que o canabidiol pode oferecer resposta em pacientes que não apresentaram melhora com tratamentos convencionais. O perfil de segurança também se mostra, geralmente, como favorável, “com menos risco de dependência em comparação a opioides ou benzodiazepínicos”, disse o médico.
Além disso, o canabidiol tem o potencial de reduzir o uso concomitante de outras medicações.
Por fim, Pessoa acrescenta que o Brasil tem avançado de forma consistente em regulação e acesso. “Hoje existem diferentes vias: importação pela Anvisa, compra em farmácias nacionais e, em casos específicos, acesso via SUS e associações de pacientes”, afirmou.