A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta terça-feira (23/9), a favor de que o ex-deputado federal Daniel Silveira passe do regime semiaberto para o aberto.
No parecer, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, destacou que o ex-parlamentar atingiu o lapso temporal exigido, como o cumprimento do tempo de pena, e apresenta bom comportamento na prisão.
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Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, e, com autorização do ministro Alexandre de Moraes, tem permissão para saídas temporárias a fim de realizar cuidados pós-cirúrgicos no joelho.
“De acordo com o art. 112, III e § 1º, da LEP, a progressão de regime para o apenado primário que cometeu crime com grave ameaça, como no caso, depende do cumprimento de 25% da pena e de boa conduta carcerária. Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido (conforme atestado de pena) e demonstra comportamento satisfatório (conforme ficha disciplinar), o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”, diz Chateaubriand.
A progressão de regime deverá ser analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra Daniel Silveira no STF.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF
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Condenação
Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Ele também se tornou inelegível por oito anos.
No mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. Porém, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou a prisão imediata do ex-deputado, alegando que a medida era inconstitucional.