A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo “ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes” quando diziam conseguir sanções com autoridades norte-americanas. Nesta segunda-feira (22/9), a PGR apresentou denúncia contra os dois ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
Gonet declarou que as “ameaças” foram utilizadas em prol de interesses próprios. “Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, disse.
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Se a denúncia for aceita pelo STF, os dois vão responder pelo crime de coação previsto no Código Penal (art. 344), que consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.
Sanção
Nesta segunda-feira, os EUA anunciaram sanção a Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo que tratam dos atos antidemocráticos e da trama para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
A gestão de Donald Trump enquadrou Viviane na Lei Magnitsky, a mesma pela qual o ministro foi sancionado em julho deste ano.