O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta segunda-feira (22/9) ao Metrópoles que a votação do texto deve ser adiada nesta semana. A discussão deve ser retomada na semana que vem.
O requerimento de urgência do PL da Dosimetria foi aprovado na última quarta-feira (17/9). Paulinho da Força foi escolhido por ser um nome de consenso. Ele afirmou estar ouvindo as bancadas para consolidar o parecer. No momento, PL e PT se posicionam contra a votação de uma redução de penas, embora por motivos opostos.
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A oposição defende uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, ou seja, um perdão total que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo envolvimento na trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
O PT e outros partidos da base devem tentar barrar a votação utilizando um projeto de lei do governo que passará a travar a pauta da Câmara a partir de terça-feira (23/9).
A proposta, enviada ao Congresso em 8 de agosto, é uma alternativa ao licenciamento ambiental vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula encaminhou o texto com urgência constitucional, que obriga Câmara e Senado a votarem em até 45 dias. Se o prazo for ultrapassado, o projeto passa a ter prioridade e bloqueia a análise de outras matérias até ser apreciado.
Para cancelar a urgência, o próprio presidente deve retirá-la por meio de uma mensagem formal enviada ao Congresso Nacional.
Após a retirada, o projeto volta a tramitar normalmente, sem impedir a análise de outras matérias na Câmara ou no Senado.