O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) multou, na última sexta-feira (5/9), a empresa Piracanjuba em R$ 695.377,17 por vender produtos com semelhança no rótulo. A decisão afirma que, por serem parecidos, isso pode induzir o consumidor ao erro sobre a verdadeira natureza do produto.
A decisão destaca que a grande semelhança visual entre os produtos “leite em pó integral” e “composto lácteo com maltodextrina”, ambos da Piracanjuba, levou consumidores a confundir um com o outro.
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Um laudo técnico da Fundação Ezequiel Dias (Funed) ainda apontou que, em um dos produtos da marca, a expressão “contém soro de leite” não está posicionada imediatamente abaixo do nome, como exige a legislação vigente. Com base nisso, a Justiça de Belo Horizonte (MG) decidiu aplicar a penalidade.
De acordo com o próprio Procon, a Piracanjuba alegou “supostos vícios no expediente administrativo, bem como a inexistência de infração, sob o argumento de que cumpria as determinações do Código de Defesa do Consumidor e normas regulatórias”.
Em nota, a empresa respondeu que “esses autos estão sendo contestados, que as embalagens dos referidos produtos foram desenvolvidas com a devida atenção às normas regulatórias vigentes, e foram aprovadas pelos órgãos competentes. As informações e diferenciações entre os produtos sempre foram apresentadas de forma clara, objetiva e transparente ao consumidor”.
A Piracanjuba também disse que, mesmo assim, a empresa alterou as embalagens para que ficassem ainda mais claras as diferenças.