A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou, nesta terça-feira (23/9), que o partido feche posição contra o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria e contra a PEC da Blindagem. Para a sigla, é preciso construir uma agenda para a tramitação de matérias e debates de temas que visam melhorar a vida da população, com destaque para a ampliação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
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Com a decisão, o PT, partido do presidente Lula, define que seus parlamentares deverão votar contra a aprovação da anistia ou redução de pena para os condenados dos atos de 8 de Janeiro. O partido também se manifestou pela rejeição no Senado contra a PEC da Blindagem.
Para a sigla, projetos como a reforma do imposto de renda e a PEC da Segurança são pautas que deveriam ter mais importância.
“De um lado, tentam avançar na agenda de anistiar e reduzir a pena dos golpistas de 8 de janeiro, e assassinos – já condenados pelo Supremo Tribunal Federal; e, ao mesmo tempo, tramita no Senado Federal a PEC 03/2021 que restabelece prerrogativas parlamentares, interpretada nas ruas como instrumento de blindagem de parlamentares investigados, aprovada pela Câmara dos Deputados e rechaçada pelo povo brasileiro nas mobilizações do último domingo”, diz nota.
Relator
O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta segunda-feira (22/9) ao Metrópoles que a votação do texto deve ser adiada nesta semana. A discussão deve ser retomada na semana que vem.
O requerimento de urgência do PL da Dosimetria foi aprovado na última quarta-feira (17/9). Paulinho da Força foi escolhido por ser um nome de consenso. Ele afirmou estar ouvindo as bancadas para consolidar o parecer. No momento, PL e PT se posicionam contra a votação de uma redução de penas, embora por motivos opostos.