O relator da Comissão Parlamentar Mista da Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a prisão do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, o chamado “Careca do INSS”.
Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha no colegiado nesta segunda-feira (22). Gaspar solicitou a prisão preventiva de Oliveira Costa por risco de fuga e a prática de novos crimes e também a prisão em flagrante de crime de ocultação documental.
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O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o pedido de prisão em flagrante deve ser votado até o final da reunião do colegiado. O senador observou, entretanto, que poderá reavaliar o pedido se a testemunha “decidir colaborar, contando a verdade”.
Para o relator, Oliveira Costa mentiu durante o depoimento e também ocultou provas do colegiado. O empresário é ligado a diversas empresas investigadas no esquema que desviava dinheiro de aposentados e pensionistas.
Entre as empresas, nas quais Oliveira Costa atuou como diretor financeiro ou representante legal estão Vênus Consultoria, a Curitiba Consultoria, Prospect Consultoria e a ACCA Consultoria Empresarial, todas ligadas ao “Careca do INSS” e que entre os sócios constam o ex-diretor do INSS Alexandre Guimarães e também Thaisa Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho.
O relator da CPMI disse que, em 2023, a Prospect movimentou mais de R$ 33 milhões, e acima de R$ 70 milhões em 2024, em uma de suas contas. Em outra conta, as movimentações somaram mais de R$ 46 milhões, em 2023; e R$ 40 milhões, em 2024. A ACCA consultoria movimentou R$ 10 milhões em 2023, e 30 milhões, em 2024.
“Esta CPMI não vai ser lugar para impunidade. Se ele é laranja, pouco me importa. Mas derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas”, disse o relator.
Em outras empresas ligadas ao esquema e que Oliveira Costa também atuou, como ACDS Call Center e Brasília Consultoria Empresarial, as movimentações foram de R$ 4 milhões (2023) e R$ 33 milhões (2024). Na Brasília Consultoria, foram R$ 33 milhões e R$ 48 milhões, respectivamente em 2023 e 2024. Já a CDS Calcenter, também sob sua representação, teria operado mais de R$ 4 milhões.
“Este cidadão participou efetivamente de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, praticando crimes, se encontrando com outros investigados e isso só seria suficiente para estes depoimentos serem acobertados”, continuou.
Gaspar afirmou que o esquema passava pelo repasse de pagamentos de documentos fiscais às empresas envolvidas no esquema, a partir das ordens do “Careca do INSS”.
Na CPMI, Oliveira Costa disse que entre suas atribuições estava a emissão das notas fiscais fraudulentas, de serviços não prestados.
Preventiva
O pedido de prisão preventiva deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliação do ministro André Mendonça, uma vez que o ministro Luiz Fux concedeu um habeas corpus a Oliveira Costa, de não ser obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo.
O habeas corpus também impede eventual ordem de prisão caso o depoente opte pelo silêncio durante o depoimento.
Antes de começar a oitiva, Oliveira Costa leu um documento afirmando que deixou o cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes, entre elas a Vênus Consultoria, no início de 2024, antes de ter conhecimento da existência de inquéritos criminais envolvendo o seu nome.
Ele disse ainda que não ordenou ou participou do pagamento de propina e que tenha sido sócio de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, em qualquer empresa.
“Jamais fui sócio de qualquer negócio ao lado de Antônio Camilo. Atuei apenas em quatro de suas empresas no papel de administrador financeiro e nada mais além disso”, relatou.
“Desconheço os motivos pelos quais relatórios, investigações ou inquéritos me apontam como sócios de algumas das empresas investigadas. Talvez, isso se deva ao fato de eu ter figurado como administrador financeiro nos estatutos sociais. Repito, jamais fui sócio de qualquer empresa com o senhor Antônio”, concluiu.
O depoimento prossegue com as perguntas dos integrantes da CPMI.