A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) de suspender a contratação de policiais para o Programa Escola Cívico-Militar, da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), somou mais um revés para o governador na tentativa de encampar o projeto bolsonarista na educação estadual.
Com a suspensão, decidida na última quarta-feira (3/9), a militarização das escolas estaduais foi adiada pela quarta vez desde que a lei que criou o programa foi sancionada por Tarcísio, em maio de 2024. A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) previa que os agentes começassem nas unidades nesta segunda-feira (8/9).
Tarcísio enviou projeto das escolas cívico-militares à Alesp em março de 2024
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O TCE-SP aceitou o pedido de liminar apresentado por parlamentares do PSol que questionavam, entre outros, a falta de informações e planejamento financeiro envolvendo a contratação dos agentes.
O governo Tarcísio pretende recorrer da decisão, mas, mesmo que consiga a liberação, o início dos agentes nas escolas deverá levar mais alguns dias, considerando que o processo seria retomado da fase em que parou, quando os PMs estavam sendo convocados para irem às escolas após passarem na seleção.
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Em outros momentos, o início do programa também já foi adiado por questões judiciais e por atrasos no planejamento da própria gestão. Relembre abaixo as quatro vezes em que a militarização das escolas estaduais paulistas teve seu cronograma atrasado.
Os adiamentos do projeto
- Ação no TJSP: Quando o projeto foi sancionado, a previsão era de que o modelo fosse implementado no início de 2025. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no entanto, barrou o programa após o Sindicato dos Professores alegar que a lei era inconstitucional.
- Atraso na Secretaria: O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu liberação para retomar o programa. Em 19 de fevereiro, a Secretaria falou que os PMs começariam nas escolas em 28 de julho. Mas a seleção dos agentes atrasou e o programa foi adiado para 25 de agosto.
- Contratação de PMs: Novas ações judiciais, desta vez com foco na contratação dos policiais, suspenderam mais uma vez o projeto em julho deste ano. O governo recorreu novamente e conseguiu liberar a contratação, adiando o início dos militares para 8 de setembro.
- Liminar no TCE: Agora, com o TCE se posicionando a favor da liminar que suspende a contratação, e não há prazo para que o programa comece.
O programa Escola Cívico-Militar ainda pode ter seu destino impactado mais uma vez se o Supremo Tribunal Federal entender que o projeto é, de fato, inconstitucional, como defende a Defensoria Pública da União, por exemplo. A ação no STF, no entanto, não tem prazo para ser julgada.