O senador Sérgio Petecão (PSD) participou, nesta segunda-feira (29), da sessão solene em homenagem ao Dia do Policial Penal, realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O evento, proposto pelo deputado estadual Arlenilson Cunha (PL), reuniu autoridades, representantes do sistema penitenciário e lideranças sindicais.
Durante sua fala, o senador destacou a gravidade da situação enfrentada pelos policiais penais no estado e defendeu união entre os poderes para buscar soluções concretas. Ele também citou a necessidade de se mobilizar a bancada federal e reforçou que a prioridade da criação de uma lei orgânica para a categoria, projeto do qual assumiu a autoria, no momento já tramita no Senado.
“Amigos, eu confesso que saio daqui muito preocupado. O que ouvi hoje é um pedido de socorro. Não adianta fazer discurso político; precisamos é de soluções. A situação da polícia penal no Acre é grave, mais do que eu imaginava. Temos que nos unir — governo e assembleia do estado, governo e bancada federais — para achar uma saída. Esse problema não tem partido; é de todos nós. E contem comigo: meu compromisso é lutar para que a lei proposta, que oficialmente será designada por Lei Orgânica dos Policiais Penais, seja aprovada e garanta à categoria dignidade para trabalhar.”
Petecão também destacou a tramitação no Senado de um outro projeto de lei (PL 4.637/2024), que amplia essa mesma lei, aplicando-se em nível nacional.
“A ausência até hoje de uma lei orgânica torna vulneráveis não só os policiais penais, como também dificulta a execução penal no País. Trata-se de um problema que afeta diretamente a segurança pública e a gestão do sistema prisional”, acrescentou.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Acre, Leandro Rocha, relembrou a trajetória da categoria e criticou a falta de valorização por parte do governo estadual:
“Estamos há 17 anos exercendo uma atividade penosa, com responsabilidades imensas, mas o Estado nos tem tratado com descaso. A sobrecarga de trabalho e o adoecimento psicológico dos colegas refletem-se diretamente nas famílias. O governador ainda tem tempo de cumprir a promessa feita à categoria”, destacou.
Já o presidente da Associação dos Policiais Penais, Carlos Leopoldo, reforçou a necessidade de união interna e expôs a pressão vivida pelos servidores:
“Nós temos uma das categorias mais perigosas do mundo, mas trabalhamos em condições precárias. É muito trabalho para pouca gente. Precisamos de políticas de valorização e de cuidado com a saúde dos policiais penais”, alertou.
O sindicalista Janes Peteca, da Federação dos Servidores Públicos do Acre, foi ainda mais duro nas críticas:
“O que está acontecendo no sistema penitenciário não é moleza. Estamos no fundo do poço. Antes, os policiais penais morriam pelas mãos das facções. Hoje estão morrendo pelo próprio sistema. O que vemos é desrespeito, abandono e trabalhadores sendo sacrificados”, afirmou.
O deputado Arlenilson Cunha, primeiro policial penal de carreira a ocupar uma cadeira na Aleac, destacou, durante a sessão solene, a relevância da categoria para a segurança pública.
Em sua fala, ressaltou os desafios enfrentados pelo sistema prisional, a necessidade de valorização da carreira e o papel essencial dos policiais penais no combate ao crime organizado e na execução penal.
“Sinto-me duplamente honrado em representar essa categoria, tão importante e muitas vezes pouco reconhecida. Os policiais penais enfrentam riscos diários, mas cumprem com firmeza a missão de garantir a lei de execução penal, combatendo o crime organizado e protegendo a sociedade. Nosso compromisso é avançar em pautas que assegurem dignidade, estrutura e valorização a esses homens e mulheres.”
Ao final, os participantes reforçaram o pedido de união entre as lideranças políticas, os parlamentares e representantes da categoria para buscar soluções estruturais e garantir melhores condições de trabalho aos policiais penais no Acre.