O Supremo Tribunal Federal (STF) espera concluir o julgamento dos demais núcleos da trama golpista até o fim deste ano. Após condenar Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão, restam 23 pessoas no banco dos réus pela tentativa de golpe que buscava manter o ex-mandatário no poder.
Os três núcleos pendentes de julgamento estão na fase de alegações finais. Inclusive, encerra-se nesta segunda-feira (15/9) o prazo para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar parecer conclusivo sobre o núcleo 3, referente aos chamados “kids pretos”.
A estimativa é de que o julgamento dos demais núcleos ocorra até o fim do ano, corroborando avaliação do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, que havia pontuado, no início dos trabalhos do segundo semestre, que a Corte almeja julgar todos os responsáveis, seja para condenação, seja para absolvição.
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Além do núcleo 3, o núcleo 4 — conhecido como núcleo da desinformação — está em alegações finais, mas com prazo vigente para as defesas. A apresentação desses documentos é a última etapa antes do julgamento.
O núcleo 2, que segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) daria suporte ao núcleo principal da tentativa de golpe e reúne nomes como Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é o que está “mais atrasado”. O prazo atual segue aberto para Gonet, que deve apresentar parecer até a próxima segunda-feira (22/9).
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Bolsonaro na saída do hospital DF Star no domingo (14/9)
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O ex-presidente Jair Bolsonaro
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
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O ex-presidente segue em prisão domiciliar
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Em prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre medida restritiva em sua residência, em Brasília
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Sem recursos
Após a condenação de Bolsonaro e aliados, a PGR não pretende recorrer das penas impostas pela Corte. Inicialmente, Gonet demonstrou insatisfação com a pena do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
O procurador havia dito a auxiliares que a pena poderia ser maior, sobretudo porque, nas alegações finais, apontou omissão de Cid e propôs reduzir apenas um terço da pena.
Apesar da discordância, o PGR não cogita recorrer de nenhuma das condenações decididas pela Turma, incluindo a de Bolsonaro, apontado pelo órgão como líder da organização criminosa.
Entre todos os integrantes do núcleo 1, considerado o núcleo crucial da trama golpista, Cid foi o único que escapou de sanções severas, como a perda da patente — embora tenha pedido baixa do Exército. Ele cogita deixar o Brasil para morar nos Estados Unidos com a família, conforme mostrou o Metrópoles.
Recursos das defesas
As demais defesas poderão recorrer das penas. O prazo, no entanto, ainda não começou a contar porque o acórdão da sentença não foi publicado pela Corte na ação penal que julgou os réus do núcleo 1. Apenas com a publicação desse documento será possível a formulação de recursos, o que pode ocorrer em até 60 dias, conforme a Resolução nº 536/2014, do STF.
Bolsonaro, atualmente, cumpre prisão domiciliar em outro inquérito, que trata de coação processual quanto às sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil. Em eventual medida de prisão preventiva por descumprimento desse inquérito, o ex-presidente deverá cumprir a pena privativa de liberdade na Polícia Federal (PF).
Diante desse cenário, a condição de Bolsonaro não deve mudar até que haja a publicação do acórdão. O ex-presidente só deixaria o regime domiciliar caso descumprisse medidas do inquérito que o colocou nessa condição, como o uso de tornozeleira eletrônica.