A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), no caso em que era acusado de irregularidades na doação de EPIs para o município de Corrente (PI), durante a pandemia de Covid-19.
O colegiado também absolveu os ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, e do ex-prefeito de Corrente Murilo Mascarenhas.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Gurgel de Farias, para a reforma do acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para a condenação os políticos ao pagamento solidário de R$ 106,2 mil, valor estimado dos itens doados.
Para o magistrado, “a doação de bens públicos a outro federativo, destinados ao uso na saúde pública, especialmente no contexto da grave crise sanitária mundial da pandemia Covid-19, não configura, por si só, ato lesivo ao patrimônio público ao à moralidade administrativa ainda que possa apresenta irregularidades formais”.
A advogada de Ibaneis Rocha, Estefânia Viveiros, disse que o STJ concluiu pela ausência de lesividade. “Foram doadas 10 mil luvas e no estoque tinham 4,5 milhões de luvas. Foi doado apenas 0,2%, o que não gerou desabastecimento ao DF”, afirmou.
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Os réus negaram qualquer irregularidade no processo de envio de luvas e máscaras para a cidade onde o governador passou a infância.
A defesa de Ibaneis alegou existirem documentos segundo os quais as máscaras doadas eram impróprias e inservíveis para o uso nos hospitais, mas poderiam ser utilizados em outro ambiente. A quantidade de luva fornecida ao município piauiense representava 0,2% do estoque, segundo os advogados.
Sete pessoas filiadas ao PSol entraram com ação popular contra o Distrito Federal, Ibaneis, ex-secretários de Saúde e o então prefeito de Corrente. Os autores alegam supostas irregularidades no processo administrativo de doação dos equipamentos de proteção individual (EPIs), após o início da pandemia de Covid-19.