A emenda que institui gratificação de até 150% do salário do policial civil do Rio de Janeiro em caso de “neutralização de criminosos” gerou discussão entre os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa terça-feira (23/9). A medida foi aprovada junto ao projeto de lei que prevê a reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).
O texto detalha que a gratificação será de “um percentual mínimo de 10% e máximo de 150% dos vencimentos do servidor premiado, respeitando-se o teto constitucional, em caso de apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito, em operações policiais, bem como em caso de neutralização de criminosos”.
Uma gratificação semelhante existiu entre 1993 e 1998, mas acabou extinta por decisão da Alerj após denúncias de aumento da violência policial.
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Durante a sessão dessa terça-feira, os parlamentares estenderam o debate sobre a aprovação ou não da emenda. Em defesa da emenda, o deputado estadual Alexandre Knoploch (PL) afirmou que a “neutralização de criminosos” poderá aumentar a segurança no RJ. “Essas pessoas, se não conseguem entender o que é civilidade, têm que ser neutralizadas pela polícia. Tá com um fuzil na mão? Tem que ser neutralizado”, disse.
Outros parlamentares se posicionaram contra. “Colocar policial para sair andando nos corredores da favela atrás de drogas e armas de alto calibre para ganhar um pouco a mais no salário? Vamos para de dar gratificação faroeste”, declarou a deputada Dani Monteiro (PSol-RJ).
A emenda foi aprovada e adicionada ao projeto de lei do Executivo que trata da reestruturação da Polícia Civil. O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), tem até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
Projeto
Outra mudança prevista no projeto aprovado pela Alerj é a redução de 11 cargos para sete na corporação. Assim, o quadro da PCERJ passará a ter as seguintes funções: delegado de polícia, perito legista, perito criminal, perito papiloscopista, oficial de Polícia Civil, piloto policial e técnico de polícia científica. A proposta também estabelece as atribuições de cada um desses cargos.
A Alerj deu aval para a regulamentação das vantagens pagas aos agentes. O documento estabelece o adicional de atividade perigosa ao policial civil, no percentual de 230% sobre o vencimento-base, salvo para os delegados. Para estes, fica destinada verba de representação, no percentual de 212% sobre o vencimento-base.
Outra emenda aprovada estabelece que delegados de polícia não poderão exercer funções de comando ou chefia em forças de segurança que tenham como atribuição principal o policiamento ostensivo e comunitário.