O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 180 dias para que o Ministério da Casa Civil detalhe informações a respeito de obras do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A decisão foi proferida em sessão plenária desta quarta-feira (10/9).
O TCU quer que o ministério apresente valores totais, cronogramas, porcentuais de execução, etapas concluídas e previsão de término das obras.
O órgão de controle determinou, também, que sejam apresentados indicadores de desempenho que demonstrem a avaliação e o progresso das obras, com informações incluindo execução física, respeito aos prazos e aderência ao orçamento.
Ainda conforme a avaliação do TCU, a Casa Civil deve esclarecer dados sobre as fontes de financiamento de cada empreendimento. O ministério fica obrigado, também, a explicar os critérios usados para incluir projetos no programa, sejam eles aprovados pelo Comitê Gestor (CGPAC) ou selecionados pela modalidade PAC Seleções.
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Sugestão
o TCU sugeriu a criação de um sistema informatizado com informações sobre os mais de 20 mil empreendimentos do Novo PAC. Para o Tribunal, só devem participar de seleções de obras de mobilidade os municípios que já possuam um plano de mobilidade aprovado. A medida já é prevista na Lei 12.587/2012.