A Justiça concedeu medidas protetivas para duas mulheres que denunciaram terem sido vítimas de tortura e transfobia dentro da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina). Desta forma, os policiais civis investigados não poderão ter contato com elas diretamente, por intermediários, meios de comunicação ou redes sociais. A decisão é resultado de um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Por outro lado, a Justiça indeferiu o pedido de proibição de aproximação das vítimas e de suas residências. No entendimento do Judiciário, nesta etapa da investigação a proibição do contato é suficiente.
A Polícia Civil (PCDF) nega as acusações, mas abriu um investigação própria na corregedoria da corporação.
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O MPDFT abriu investigação sobre a denúncia. Além das medidas protetivas, o Núcleo de Controle da Atividade Policial (NCAP) iniciou a investigação e solicitou esclarecimentos da Corregedoria da PCDF.
A denúncia
A presidente da Associação de Moradores Bairro Nossa Senhora de Fátima, Karine Lins, 37 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a vice-presidente, Danny Silva, 27, uma mulher trans, foram até a 16ª DP para ajudar uma mãe ameaçada pelo filho a registrar um boletim de ocorrência.
Segundo as mulheres, os policiais responsáveis pelo registro fizeram piadas transfóbicas. Além disso, o filho acusado não teria sido algemado e teria feito uma ameaça. “Olha, isso é homofobia, isso é crime”, alertou Danny.
Veja:
Na sequência, um dos policiais teria empurrado Karine nos seios e dito para as mulheres saírem. O movimento, segundo a mulher, arrancou um piercing dela, lhe causando um ferimento. A discussão evoluiu para um tumulto, e as duas mulheres teriam sido levadas para o interior da delegacia.
Tortura
“Dentro da delegacia foi tortura mesmo. Lá, fizeram eu tirar toda a minha roupa. Fiquei de frente a um monte de policial. Eu falei: ‘Eu sou mulher’. E um policial disse: ‘Não, aqui, para mim, você é homem, e você vai apanhar igual um homem’”, contou Danny.
Segundo as líderes comunitárias, um policial filmou a cena. Os agentes faziam chacota o tempo todo, chutando a calcinha da mulher trans. E quando Danny tentou descansar em um banco, levou um chute na perna. “Ele disse: ‘Não mandei você sentar. É para ficar de pé’”, relatou a vice-presidente comunitária.
Karine teria sido arrastada pelo chão até um corredor e espancada por vários policiais. Danny contou que pediu diversas vezes para os policiais pararem, lembrando que a amiga é autista, mas os golpes teriam continuado. “Foi tortura. Tortura física e psicológica”, afirmou Karine.
Sem água nem banheiro
De acordo com a versão de Karine, após o espancamento, ambas ficaram presas. Com sede, as mulheres pediram água, mas teriam sido ignoradas diversas vezes. “Nós tivemos que fazer as necessidades no meio delegacia. A Danny na cela e eu no corredor”, relatou. A autista sofreu três crises durante a prisão.
Karine contou que, antes de pagarem fiança para deixar a delegacia, em diversos momentos os policiais teriam dito para elas não denunciarem o episódio. “Tinha uma câmera dentro que filmou muita coisa. Mas, quando fomos pedir as imagens, a câmera tinha sido retirada”, denunciou a presidente da associação.