O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (22/9) que o Legislativo precisa “tirar da frente” o que ele classificou como “pautas tóxicas” para que o país passe a se debruçar sobre temas como reforma administrativa, segurança pública e isenção do Imposto de Renda (IR), que têm relação direta com o dia a dia da população.
As afirmações do deputado foram feitas durante participação em um evento promovido por um banco, em São Paulo – do qual também participou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Motta falou um dia depois de manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o Projeto de Lei (PL) da Anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O movimento foi convocado por partidos políticos, movimentos sociais, artistas e influenciadores, e as manifestações ocorreram em todas as capitais do país.
“Infelizmente, a pauta que lidera hoje o noticiário é a pauta do conflito. É a pauta que anima esses polos e deixa os assuntos mais importantes, que dizem respeito ao dia a dia da sociedade, em segundo plano”, lamentou Motta.
Segundo o presidente da Câmara, “é chegado o momento de tirarmos da frente todas essas pautas tóxicas”. “Nós decidimos que vamos tirar essas pautas tóxicas porque ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil tem de olhar para frente: reforma administrativa, a questão do IR, segurança pública… Essa dicotomia em nada interessa ao país”, afirmou.
Motta disse ainda que, como presidente da Câmara, “tem de ter cautela, equilíbrio e encontrar, nessa divergência toda, uma mínima convergência”.
“O trabalho é procurar defender a pauta que não depende só do presidente, mas também do Colégio de Líderes. E que seja uma pauta producente para o país. É mais ou menos o meu trabalho todo dia acordar com essa tela vermelha e encontrar o caminho para que o Parlamento possa navegar e entregar os resultados”, disse Motta.
“Você tem o Brasil, pela primeira vez na história, com um presidente eleito pela terceira vez, já em um trabalho de reeleição colocado, e isso interfere na dinâmica da Casa. Você tem um STF [Supremo Tribunal Federal] julgando um ex-presidente da República por um acontecimento triste como o de 8 de janeiro. Você tem um presidente americano [Donald Trump] impondo tarifas ao Brasil e sanções a ministros da Suprema Corte”, enumerou Motta ao comentar o ambiente político do país.
“Aliado a isso, você tem o desafio fiscal ao país, que é muito grande. Você tem um Congresso de centro-direita, mas dividido desde a eleição de 2022. E, por fim, as cobranças da sociedade sobre segurança pública, combate à fome e questões sociais”, completou.
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Relator da PEC da Blindagem: manifestações são alertas a parlamentares
Manifestações em todo o país
Indagado sobre as manifestações contra a PEC da Blindagem e o PL da Anista, o presidente da Câmara disse que a população tem o direito de ocupar as ruas e reivindicar suas pautas.
“As manifestações demonstram que a nossa democracia segue mais viva do que nunca. Há 15 dias, tivemos manifestações da direita reivindicando outras pautas. A nossa população está nas ruas defendendo aquilo em que acredita. Eu tenho o maior respeito pelas manifestações populares e fico feliz em ver as pessoas indo às ruas para defender o que acreditam”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara, no entanto, defendeu a PEC da Blindagem – e até questionou a forma como o projeto tem sido chamado.
“Nenhum Poder, a não ser o Legislativo, abriu mão de suas prerrogativas. O Legislativo abriu mão, em 2001, quando se mudou o modelo de autorização para ação penal para sustação da ação penal. Isso culminou em um freio ao avanço do livre exercício de seu mandato”, criticou. “Hoje, temos deputados sendo processados por crime de opinião, discursos na tribuna e uso das redes sociais. É por isso que a Câmara, na sua maioria, decidiu não inventar nenhum texto, mas apenas fazer a retomada do texto do constituinte originário”, explicou Motta.
O deputado prosseguiu: “Chamar de PEC da Blindagem, de PEC disso, de PEC daquilo não é correto. Nós respeitamos qualquer posição do Senado, se acha que a PEC não deve ser aprovada”.
“Quando vamos ter um crime comum, cometido por quem quer seja, que saia impune, ainda mais por um parlamentar? É claro que a Câmara não vai aliviar para qualquer parlamentar que cometa crime, seja quem for”, garantiu Motta.
Segundo o parlamentar, a Câmara debateu o texto da PEC “com muita altivez”. “E vamos aguardar a posição do Senado. Agora, os abusos que aconteceram de ataques ao exercício parlamentar também não podem ser encobertos. Aquilo que a Câmara fez foi para fortalecer o livre exercício do mandato parlamentar de cada deputado e deputada”, concluiu.
Encaradas como um termômetro político da capacidade de mobilização do campo progressista, as manifestações começaram de manhã em Brasília, Salvador e Belo Horizonte e ganharam força à tarde com protestos em São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. A Avenida Paulista, em São Paulo, e Copacabana, no Rio de Janeiro, registraram mais de 41 mil pessoas cada uma, segundo estimativa do Monitor do Debate Político da USP.
PEC da Blindagem e PL da Anistia
A PEC da Blindagem prevê que parlamentares só podem ser investigados ou presos com a permissão dos pares. Já o PL discute o perdão ou redução de pena para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A aprovação da PEC da Blindagem ocorreu na terça-feira (16/9) na Câmara dos Deputados. O PL da Anistia teve o regime de urgência aprovado na quarta-feira (17/9).
Os votos a favor da blindagem e da anistia foram, majoritariamente, de partidos do Centrão. A segunda pauta, no entanto, é mais cara aos parlamentares bolsonaristas.
A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos na Câmara e agora segue para o Senado. O PL da Anistia teve o regime de urgência aprovado na quarta.
Na quinta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou como relator para o PL da Anistia o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).
Paulinho da Força tem proposto a redução das penas aos condenados por atos antidemocráticos e envolvidos na trama golpista em vez de um perdão.
A proposta de alterar as penas por meio de um “PL da Dosimetria”, ideia defendida por Paulinho da Força, encontra resistência na base governista e também na oposição. Apesar disto, ele acredita ser possível uma votação na quarta-feira (24/9).