Um vereador do PT de Florianópolis (SC) apresentou um projeto de lei que visa proibir o Executivo da região de comprar armamentos, artefatos, softwares, dispositivos e equipamentos de defesa ou inteligência, provenientes de Israel. O impedimento também se estenderia para a aquisição de cursos e treinamentos.
Segundo a proposta do vereador Bruno Ziliotto, as proibições durariam enquanto perdurarem os conflitos que envolvam o país “na violação de direitos humanos”.
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Na justificativa, o parlamentar argumentou que “a medida mostra-se necessária diante das evidências apresentadas por organizações internacionais, que apontam um cenário humanitário gravemente comprometido na Palestina, onde o Estado de Israel pratica crimes de limpeza étnica, apartheid, genocídio e submete o povo palestino à fome sob cerco ilegal, impedindo a entrada de ajuda humanitária internacional”.
O projeto ainda está em análise na Câmara Municipal de Florianópolis. A Procuradoria-Geral do Município se manifestou pela inconstitucionalidade da norma, pois entende que o vereador “não pode proibir o Chefe do Executivo de exercer suas atividades”.