Os vereadores da Câmara Municipal de Recife aprovaram, na terça-feira (2/9), um projeto de lei que institui a “política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar”. Na prática, a lei permite que os estudantes utilizem o recreio para “práticas religiosas”. O texto segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).
O projeto, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), valerá para escolas públicas e privadas do município de Recife. O texto foi aprovado por 22 votos favoráveis e 3 contra.
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O documento estabelece que os colégios desenvolverão ações extracurriculares ou complementares sobre temas como:
- a tradição judaico-cristã e sua importância na formação da sociedade brasileira;
- a referência aos povos indígenas e sua importância na formação da sociedade brasileira;
- os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Estado, entre outros.