O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22/10) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe. O acórdão tem 1.991 páginas e formaliza o voto dos ministros.
Com a publicação, fica aberto o prazo para que as defesas possam apresentar os recursos questionando o entendimento dos ministros. As defesas dos condenados do núcleo um da trama golpista têm até 5 dias para apresentar recursos. Os oito réus foram condenados por 4 votos a 1.
Relembre a condenação
- A condenação ocorreu em 11 de setembro deste anos. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF entendeu que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder.
- Atos, que no entendimento do Supremo e da PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
- O núcleo crucial foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas.
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Possível prisão
Depois da apresentação dos recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento.
Ou seja, a prisão de Bolsonaro ou de qualquer um dos outros réus não será imediata. No Supremo, há expectativa de que os eventuais recursos sejam analisados até o fim do ano.
A pena só começa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso. E isso acontece após análise, por parte dos ministros, se esses pontos serão acatados ou não.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas no âmbito de outra investigação, que apura possível interferência do filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito do golpe. O ministro Alexandre de Moraes viu risco de fuga do ex-presidente.
Além do ex-presidente, foram condenados Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública); Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).