Candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024 ao cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) denunciam que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda não nomeou os concorrentes classificados no edital de homologação do certame, publicado em 13 de agosto. A Comissão dos Aprovados descreve a situação como “festival de incertezas”.
O CNU 2024, realizado em 18 de agosto daquele ano, teve cerca de 900 aprovados ao cargo de auditor fiscal convocados para o curso de formação em Brasília, que é a etapa em que os classificados participam de um treinamento intensivo para capacitar o futuro servidor para o cargo. Ela também serve como fase eliminatória do concurso.
Após o curso de formação, mais de 800 candidatos se tornaram aptos a assumir a função e, após o edital da homologação, publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os classificados esperavam a nomeação – o que, segundo a comissão, não ocorreu. Foi este ponto que gerou a revolta e cobrança por parte dos candidatos.
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Os concurseiros afirmam que o MTE eliminou diversos concorrentes aprovados no curso de formação por “problemas de documentação”, e não nomeou os candidatos homologados na função de Auditor Fiscal do Trabalho. Estima-se que mais de 300 candidatos foram afetados e seguem sem assumir o respectivo cargo. A Comissão de Aprovados questionou o MTE sobre o motivo da não nomeação de mais aprovados.
“Houve questionamentos ao MTE acerca das eliminações, gerando indefinições e debates internos. Após revisão administrativa, o MTE, comandado pelo ministro Luiz Marinho, sinalizou ao MGI, responsável pela homologação dos resultados dos concursos dos cargos promovidos pelo CNU 2024, uma retificação do edital homologado”, diz a Comissão dos Aprovados.
A decisão do ministério para suspensão de nomeações passou por uma avaliação da Justiça Federal. A atitude teria sido tomada depois de um candidato contestar judicialmente a eliminação do processo seletivo por supostas pendências documentais, mesmo tendo concluído o curso de formação, o que afetaria as vagas oferecidas.
Quadrilha desarticulada pela PF
No entanto, a Comissão dos Aprovados argumenta que, durante a análise de retificação por parte do MGI, ocorreu uma operação da Polícia Federal que desarticulou uma quadrilha de fraude ao concurso. A partir disso, a comissão afirma que o MGI irá aguardar as investigações da PF para fazer a retificação, o que gera um impasse quanto às nomeações dos candidatos.
A comissão pressiona o MTE por uma resposta e avalia que “não há impedimento jurídico” para recorrer da não nomeação dos aprovados por “problema de documentação”.
A reportagem entrou em contato com o MTE e o MGI, mas não obteve uma resposta. O espaço segue aberto para manifestações.