O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que profissionais de enfermagem prestem auxílio na realização de abortos, nos casos permitidos por lei, nesta sexta-feira (17/10). O magistrado, prestes a se aposentar, também determinou que enfermeiros e técnicos de enfermagem não podem ser punidos pela prática.
Ambas as decisões ainda são provisórias e precisam passar por aprovação no plenário da Corte.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher; se a gravidez foi provocada por estupro; e se o feto é anencéfalo (sem cérebro). Nos demais casos, a gestante que realiza aborto pode cumprir pena de 3 a 10 anos, em casos sem consentimento.
Leia também
-
Leia a íntegra do voto de Barroso pela descriminalização do aborto
-
Barroso vota pela descriminalização do aborto e STF tem 2 x 0
-
Barroso pede a Fachin sessão extra para julgamento sobre aborto
-
Lula assina aposentadoria de Barroso, que deixa o STF no sábado
Também nesta sexta, Barroso votou, em outra ação, pela descriminalização do aborto até a 12ª semana da gestação, ou seja até o final do primeiro trimestre de gravidez.
O julgamento do tema havia sido paralizado pelo próprio magistrado, ainda em 2023, e foi reaberto em sessão extraordinária do plenário virtual.
Barroso anunciou a aposentadoria na última semana. Após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e paralisou o julgamento, nos moldes do que ocorreu no fim da gestão de Rosa Weber.