A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/10) o projeto de lei que aumenta as penas para crimes de pedofilia. Como o texto foi alterado pelos deputados, ele retorna ao Senado para a última análise, antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem contagem nominal de votos, e integra o pacote anunciado na semana passada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em homenagem ao Dia das Crianças.
O projeto estabelece pena de 10 a 18 anos de prisão para quem praticar ato sexual com menor de 14 anos. Atualmente, o Código Penal prevê punição de 8 a 15 anos. Se o crime resultar em lesão corporal grave, a pena passará a ser de 12 a 24 anos de prisão. Hoje, varia de 10 a 20 anos.
O Código Penal prevê pena de 12 a 30 anos de prisão quando o ato resultar em morte. A proposta aprovada pela Câmara nesta quarta eleva essa punição para 20 a 40 anos.
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A legislação brasileira define como crime submeter criança ou adolescente menor de 14 anos a atos sexuais com outra pessoa, mesmo que não haja toque físico direto. Quem comete isso pode ser condenado de 2 a 5 anos de prisão. O projeto propõe aumentar essa pena para 6 a 14 anos.
O Código Penal torna crime divulgar, vender ou compartilhar imagens ou vídeos de estupro, abuso sexual de vulnerável ou cenas sexuais sem consentimento da vítima, inclusive pela internet ou meios de comunicação. A pena prevista atual é de 1 a 5 anos de prisão, e o texto aprovado eleva a punição para 4 a 10 anos.