A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30/10) a Medida Provisória (MP) 1.304/2024, que altera regras do setor elétrico no país. Os parlamentares ainda analisam os destaques, sugestões de mudanças ao texto principal votadas separadamente.
Os deputados mantiveram o texto aprovado pela comissão mista, composta também por senadores. No colegiado, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acrescentou à proposta a abertura do mercado de energia para os chamados consumidores de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e indústrias.
O texto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado até 7 de novembro, data em que a medida provisória perde a validade.
Abertura do mercado
O texto prevê que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a medida em 2025, todos os consumidores poderão, a partir de 2028, escolher livremente os fornecedores e o tipo de energia que desejam utilizar.
Em 2027, essa regra pode passar a valer também para indústrias e comércios.
Na prática, isso significa que os consumidores poderão deixar de comprar energia da distribuidora local — como a Neoenergia no DF ou a Enel em SP — e escolher qualquer comercializadora para obter tarifas mais vantajosas.
Hoje, o mercado livre de energia é acessível apenas a grandes consumidores. No Brasil, isso inclui, por exemplo:
Empresas industriais de grande porte;
Grandes shoppings ou hospitais;
Instituições com alto consumo contínuo de energia.