A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/10) a revogação de uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO). O requerimento foi apresentado pelo Partido Liberal (PL).
Em março de 2023, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou uma queixa-crime contra Gustavo Gayer por calúnia, difamação e injúria. Em vídeo publicado no Instagram em fevereiro do mesmo ano, o deputado aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou o senador de “vagabundo” e afirmou que ele havia virado as costas para o povo, ao apoiar a reeleição do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em troca de cargos em comissões.
A queixa foi acolhida pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes atuava como relator da ação no Supremo.
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Segundo o relator do pedido de revogação, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o deputado “somente teceu uma crítica genérica nos estritos limites da arena política”. Ele afirmou que, “no máximo, poder-se-ia cogitar o cometimento do crime de injúria” no trecho em que o deputado chamou o senador de “vagabundo”.
O relator acrescentou que “o mais adequado seria o não recebimento da queixa-crime relativamente aos crimes de calúnia e difamação”. Sobre a injúria, destacou que “estão presentes, em tese, os elementos caracterizadores do delito”, mas que é preciso avaliar se a manifestação estava protegida pela inviolabilidade parlamentar.
O relatório foi aprovado pelo placar de 268 a 167, com quatro abstenções.