O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1/10), uma resolução para fixar os valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) e a participação de combustíveis líquidos, gasosos e da energia elétrica para cumprimento das metas do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Na prática, essa medida deve estabelecer parâmetros técnicos para que fabricantes de veículos cumpram os requisitos de descarbonização no ciclo de vida da matriz energética veicular brasileira, permitindo uma integração eficiente entre o Mover e o RenovaBio, política que tem o objetivo de ampliar o uso e a produção de biocombustíveis no país, promovendo a descarbonização da matriz energética brasileira.
- O Mover é um programa de incentivos do governo que tem o objetivo de estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, para reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030.
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Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), entre os parâmetros fixados pela resolução, estão a intensidade de carbono, a participação relativa de cada energético na matriz usada para o cálculo das metas do Mover, e a participação específica do etanol hidratado em relação à gasolina tipo C, expressa com base no conteúdo energético.
A pasta avalia que a decisão do CNPE viabiliza a plena implementação do Mover e fortalece o compromisso do Brasil com metas ambientais, inovação tecnológica e industrialização sustentável no setor automotivo.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a resolução representa a consolidação de uma política nacional para a mobilidade de baixo carbono.
“É um avanço histórico rumo a uma economia mais limpa, com segurança energética e previsibilidade para a indústria”, disse.