A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CLDF) realizou, nesta quinta-feira (15/10), diligências na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. Os parlamentares encontraram condições degradantes e graves violações de direitos humanos, entre as quais grávidas sem pré-natal e pessoas trans com sinais de agressão.
Atualmente, 803 pessoas estão detidas na Colmeia. De acordo com a fiscalização, embora existam cerca de mil vagas para internação no local, há áreas superlotadas, como é o caso da ala destinada a presos provisórios, que hoje abriga 142 internas em espaço destinado originalmente a 80 pessoas.
As presas relataram diversos problemas, entre os quais precariedade da alimentação, falta de itens básicos de higiene coletivo, como água sanitária, e de higiene pessoal, como absorventes e sabonetes, além de limitação da correspondência com familiares.
A falta de assistência médica e psicológica também está entre as principais denúncias. Conforme informado pela direção da Colmeia, hoje apenas três médicos – entre os quais um psiquiatra – atendem toda a massa carcerária.
Durante a fiscalização, foram encontradas pessoas em isolamento com sinais de transtorno psiquiátrico e sem atendimento adequado em saúde mental.
“Apenas 78 internas saem para trabalhar hoje, o que demonstra a falha do princípio fundamental do sistema, que é a ressocialização. As pessoas ficam presas em ambiente insalubre, com restrição à convivência familiar, sem direito a banho de sol diário, sem estudo e qualificação profissional. Há denúncias graves de violações de direitos humanos que precisam ser apuradas com rigor para que essas pessoas tenham sua segurança resguardada e a possibilidade de serem reinseridas à sociedade”, declarou o deputado Fábio Felix, presidente da comissão.
“Vamos elaborar um relatório e encaminhar aos órgãos competentes para que tenhamos a apuração de todas as denúncias e possamos ter a adoção de medidas efetivas que assegurem a dignidade dentro do presídio feminino, o que é fundamental para um processo de reinserção harmoniosa à sociedade”, destaca a deputada Érika Kokay, vice-presidente da comissão.
LGBTFobia e relatos de tortura
A ala destinada a pessoas trans também apresenta celas lotadas, com 84 pessoas divididas em poucos ambientes. Essa foi a área com mais denúncias de violações, agressões e tortura.
Durante a fiscalização, presas relataram sofrer LGBTFobia cotidiana, perseguição e violência física. “Criação do demônio” e “escória da sociedade” são algumas das ofensas pelas quais as internas afirmaram serem tratadas por parte dos profissionais.
Mulheres relataram sofrer “espancamentos frequentes e castigos motivados por perseguição”. As presas denunciaram, ainda, que são obrigadas a sentar no chão quente durante o banho de sol, o que gera queimaduras e feridas.
Gravidas sem pré-natal e sem dieta adequada
A ala destinada a grávidas e lactantes hoje é ocupada por 10 pessoas. Elas relataram que estão sem acompanhamento adequado de pré-natal e que ficam dias sem direito ao banho de sol. Uma das internas contou ter passado por um sangramento e “sequer ter sido assistida por um médico”.
Mulheres em estágio avançado da gestação relataram não saber se está tudo certo com “a saúde dos bebês, já que passam meses sem realizar exames básicos como ultrassonografia”.
Elas também afirmaram que há insalubridade do local onde estão instaladas, “com aparecimento de pombos, baratas e ratos”.
Segundo as denúncias, recebem comida azeda e de baixo valor nutricional, o que prejudica o andamento da gestação, a amamentação e a recuperação pós-parto.
No momento da fiscalização, havia um bebê de um mês com a mãe nessa ala. De acordo com as denúncias, a crianã tem sofrido de dores abdominais recorrentes, mas não é acompanhado por um pediatra.
De acordo com a comissão, os relatos serão encaminhados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para providências.