O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que a manutenção em 12% na alíquotas sobre os lucros das casas de apostas, as chamadas bets, no texto da Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) representa um assédio ao setor produtivo.
Alban encaminhou nesta terça-feira (7/10) uma mensagem aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para manifestar indignação com a retirada do aumento da tributação sobre apostas esportivas de quota fixa do texto apresentado pelo o relator, deputado Carlos Zarattini (PT/SP).
A versão inicial, encaminhada pelo governo, estabelecia aumento de 12% para 18% da alíquota sobre as receitas das bets.
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Apesar da manutenção da alíquota para casas de apostas, o texto permaneceu com o aumento do Imposto de Renda de 15% para 20% no caso de juros sobre capital próprio (JCP), que são pagos pelas empresas aos acionistas.
“Efetivamente, estão sufocando a atividade produtiva com incrementos constantes da carga tributária, desde 2023. Recentemente, todo e qualquer ajuste fiscal é só sobre aumento de carga, independentemente de a receita estar crescendo pelo crescimento da economia”, disse o presidente.
Além disso, ele questionou a quem poderia interessas preservar os rendimentos das Bets. “Como podemos ser tão lenientes com a BETs, tida pela sociedade como uma grande mazela psicossocial? Toda e qualquer carga tributária que incide sobre a setor produtivo é transferida para o custo do produto e quem paga é o consumidor”.
Alban destacou também que estudos mostram que 86% dos apostadores acumulam dívidas e 64% estão com o nome sujo no Serasa, serviço de proteção ao crédito.
MP do IOF
Prevista para ser votada nesta terça-feira, a MP trás alternativas de arrecadação para compensar a perda com o IOF. Uma das principais medidas propostas no texto é o aumento na tributação de Bets, de ganhos de JCP e de fintechs. Outro ponto relevante da medida é a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio e Letras de Crédito Imobiliários, até então isentas.
Apesar das tratativas, ainda não existe acordo no Congresso Nacional para votação do texto, que já foi desidratado e que deve perder a validade a partir desta quarta-feira (8/10), caso não seja aprovado.