A Comissão Mista da Medida Provisória 1.309/2025, que trata de mudanças no mercado de energia, aprovou, nesta quinta-feira (30/10), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O placar foi de 22 votos a favor e 2 contrários. Agora, segue o texto para o plenário da Câmara dos Deputados.
A principal mudança proposta por Braga é a abertura do mercado de energia para usuários de baixa tensão, que normalmente são residências, pequenos comércios e indústrias.
Se o projeto for aprovado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), todos os consumidores poderão, a partir de 2028, escolher livremente os fornecedores e o tipo de energia que desejam utilizar.
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Isso se dá porque atualmente, o mercado livre de energia está limitado a grandes consumidores, como empresas e indústrias de grande porte, hospitais e shoppings.
Na prática, isso significa que os consumidores poderão deixar de comprar energia da distribuidora local e escolher qualquer comercializadora para obter tarifas mais vantajosas.
Para valer, o substitutivo precisa ser votado e aprovado no Congresso até 7 de novembro, data em que a medida provisória perderá a validade.