O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP, na imagem em destaque), disse nesta terça-feira (28/10) que irá convocar uma sessão conjunta entre senadores e deputados para votar o projeto que tira a ampliação da isenção do Imposto de Renda do teto de vigência de cinco anos.
A sessão deve ser realizada na quinta-feira (30/10), às 10h. Alcolumbre atendeu a um pedido das lideranças do governo no Congresso. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em junho.
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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025 inclui beneficios fiscais atrleados ao IR de pessoas físicas na exceções que fogem da vigência, que está contida na Lei de Diretirzes Orçamentárias de 2025 e propõe que a proposta de ampliar a isenção do IR seja definitiva.
A mudança se dá em meio aos esforços do governo para aprovar o projeto de lei 1.087/25, que isenta quem ganha até R$ 5.000 de ter que declarar o IR e dá uma desoneração parcial para quem recebe até R$ 7.350.
Trata-se de uma medida prioritária para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alavancar a popularidade do governo à frente das eleições de 2026.
O projeto tramita no Senado após ser aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. Sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta pode ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já na próxima semana.
Renan esteve mais cedo com o ministro Fernando Haddad e disse avalias cinco cenários diferentes para a tramitação do projeto. Nenhum deles, no entanto, levaria o projeto de volta para a Câmara dos Deputados- o que, na prática, estende o tempo da tramitação.