O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a instauração de processo disciplinar contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), em razão da participação do motim realizado no plenário da Casa, no início de agosto. Os processos foram apresentados pela Mesa Diretora da Câmara e receberam parecer favorável do corregedor da casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA).
O corregedor sugeriu ao Conselho de Ética da Câmara a suspensão do deputado Pollon por 90 dias e de Marcel Van Hattem e Zé Trovão por 30 dias. Todos são acusados de obstrução da cadeira da Presidência durante a ocupação.
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Representações apensadas
O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apensou as três representações e que, em razão disso, será escolhido um único relator para analisar os pedidos.
Foram sorteados para relatar o procedimento os deputados Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Catedral (PSD-RR). O presidente do colegiado disse que escolherá o relator posteriormente.
Van Hattem questionou o apensamento das representações, com o argumento de que elas são diferentes, apesar de remeterem a um fato acontecido no mesmo dia.
“Não há um liame subjetivo específico entre os três casos. Apensá-las todas cria um expediente ruim para esse conselho”, disse.
O presidente do Conselho destacou que a questão de apensar é “prerrogativa única e exclusivamente do presidente da Câmara”.
Outras representações
Além da obstrução o deputado Pollon ainda responderá a outra representação, pois a falta foi considerada mais grave em razão de ter feito declarações ofensivas ao presidente da Câmara. O presidente do Conselho irá escolher o relator a partir de uma lista tríplice formada por Castro Neto (PSD-PI), Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA), selecionados por sorteio.
O corregedor também concordou com a aplicação de censura escrita para 14 parlamentares da oposição que participaram do motim.
Caberá à Mesa Diretora a aplicação da penalidade aos deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), além de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão.
Segundo Diego Coronel, as solicitações de punição ocorreram a partir da análise das imagens internas da Câmara e com base nas argumentações das defesas dos parlamentares.
Relembre o caso
Na madrugada do dia 6 de agosto, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Os parlamentares, em sua maioria do Partido Liberal (PL), protestam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada dois dias antes. Para partidos da base governista, a ação é ilegal e representaria novo ataque às instituições da República.
Eles também exigiam que fosse pautado o projeto de anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, e que também seja pautado o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.