A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investiga possíveis fraudes na comercialização de Habitações de Interesse Social (HIS) na cidade aprovou requerimentos para ouvir 17 representantes de construtoras.
O objetivo é ouvir os responsáveis por empreendimentos construídos com subsídios da Prefeitura de São Paulo que, em tese, deveriam ser destinados para moradias para a população de baixa renda.
Os vereadores apuram se as construtoras estão se beneficiando do incentivo do poder público para construir os imóveis e, depois, vendê-los para pessoas ou empresas que não se enquadram na categoria para Habitações de Interesse Social.
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Além da CPI, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a própria prefeitura também investigam o caso.
Locação de curta duração é proibida em HIS
A comissão, que é presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União), também já aprovou requerimentos de informação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e de plataformas on-line que alugam imóveis de forma temporária. A locação de curta duração de unidades habitacionais populares é proibida pela legislação.
Segundo o município, está prevista para o fim de outubro a entrega de uma plataforma que será administrada pela Prefeitura para o recebimento da documentação relacionada à venda das unidades HIS e HMP. “Os imóveis serão registrados na plataforma, garantindo maior controle sobre as operações e aprimorando os processos fiscalizatórios”, diz a gestão.
Em maio, a Prefeitura de São Paulo editou um decreto para “reforçar o controle e a fiscalização da produção de moradia popular”. “O objetivo é assegurar que as unidades habitacionais subsidiadas pelo município cheguem efetivamente às famílias que mais precisam”, afirma a gestão municipal.
Ainda segundo o município, já foram notificados 601 empreendimentos, abrangendo cerca de 87 mil unidades habitacionais. No total, 25 multas foram aplicadas a empreendimentos por irregularidades identificadas na venda de unidades de interesse social.
Mais de 400 empreendimentos notificados
Após ofício feito pelo gabinete do vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI, a prefeitura enviou uma lista com mais de 400 empreendimentos que foram notificados para prestar esclarecimentos sobre sua construção.
Alguns imóveis, no entanto, aparentam terem sido notificados por engano. Isso porque há na lista empreendimentos de alto padrão construídos ainda antes da legislação sobre HIS existir.
Além disso, uma das notificações foi enviada à BM Empreendimentos e Participações, em relação a um imóvel situado na alameda Rio Claro, na Bela Vista, região central. No local, fica a Cidade Matarazzo, um complexo de alto padrão que também abriga um hotel de luxo.
Em contato com a reportagem, a BM Empreendimentos confirmou que recebeu a notificação, mas que ela teria sido equivocada. A empresa afirma ter enviado à gestão municipal os documentos comprovando a regularidade do imóvel.
Em nota, a Secretaria Municipal da Habitação (Sehab) informou que, a pedido da CPI da HIS, encaminhou à Câmara Municipal a relação de todos os empreendimentos notificados pela pasta desde o início de 2025.
“A listagem contempla imóveis indicados por cartórios, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e munícipes e que foram submetidos à apuração. A notificação feita pela pasta a cada um desses empreendimentos é um procedimento padrão adotado pela Sehab no início desta apuração. O objetivo é averiguar junto ao responsável do imóvel a sua destinação por meio da apresentação de documentação, como a comprovação de renda dos proprietários. Portanto, não há erro ou equívoco na listagem encaminhada à Câmara Municipal, uma vez que ela apresenta todos os casos notificados”, diz a pasta.
No caso do empreendimento Cidade Matarazzo, a prefeitura informou que foi instaurado um processo de fiscalização, após notificação do 4º Cartório de Registro de São Paulo.
“O processo foi concluído e não foram constatadas irregularidades relacionadas às categorias de HIS e HMP”, completa.