A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouve nesta quinta-feira (2/10) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Ele vai na condição de convidado, isto é, quando não tem a obrigação de comparecer. O formato em convite foi costurado pela base governista, que luta por um respiro nas investigações.
Foram três os requerimentos para chamar o CGU: do senador Izalci Lucas (PL-DF), da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), que também acumula o cargo de vice-presidente do colegiado.
Os parlamentares esperam ouvir, principalmente, onde o órgão falhou ao não ter descoberto as fraudes antes. O esquema dos descontos da folha dos aposentados e pensionistas foi revelado pelo Metrópoles em dezembro de 2023. À época, Vinícius de Carvalho já chefiava o orgão.
A Farra do INSS e a cobertura do Metrópoles
- O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
- As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela corporação na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril e que culminou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Em uma das primeiras oitivas da comissão mista, a diretora da CGU, Eliane Viegas Mota, declarou que o INSS tomou conhecimento do esquema de fraudes em 2019, mas que o instituto optou por não dar sequência às apurações.
Como mostrou o Metrópoles, o INSS recebeu ao menos 4 avisos de diferentes órgãos fiscalizadores sobre os descontos indevidos desde 2018. O primeiro teria sido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os avisos permeiam gestões passadas, como de Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL), até a atual, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Linha do tempo dos avisos que os órgãos receberam:
- 2018: documento do MPF mostra que o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, agora Ahmed Mohamad, foi informado sobre os descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. À época, ele era superintendente do INSS em São Paulo.
- 2019: depois disso, em 2019, o Procon de SP recebeu uma queixa de empresas que praticavam descontos abusivos nos benefícios de aposentados, em parceria com seguradoras. A reclamação foi levada ao INSS pelo então diretor-executivo do órgão fiscalizador, Fernando Capez.
- 2020: a DPU e o MPF questionaram o INSS sobre os descontos. O instituto sugeriu que os órgãos entrassem na atuação da regulamentação de descontos associativos.
- 2021: o MPF voltou a questionar sobre a minuta da portaria das Instruções Normativas. A previsão era de que fosse publicada até a próxima reunião, o que não ocorreu.
- 2022: a indagação protelou e continuou sem resposta. A revalidação dos descontos seria feita em 2021 e valeria por três anos, mas o prazo foi prorrogado.
- 2023: já sob Lula, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi foi alertado sobre indícios de irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) nas entidades que tinham desconto de mensalidade junto ao INSS.
Antes da oitiva começar, o colegiado votará 97 requerimentos, que pedem a convocação e convite de autoridades, requisição de documentos e quebras de sigilo.