O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu nesta segunda-feira (13/10) um habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto, que prestará depoimento na CPMI do INSS a partir das 16h. Na decisão, o ministro concede a Stefanutto o direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhando de um defensor com quem deve poder ter comunicação irrestrita.
Segundo apurou o Metrópoles, a oitiva do ex-servidor está mantida. O processo corre em segredo de Justiça em meio às investigações sobre descontos indevidos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
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O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.