Cinco deputados distritais de oposição protocolaram, nessa quarta-feira (29/10), um projeto de lei (PL) na Câmara Legislativa (CLDF) para revogar a lei sancionada no Distrito Federal que institui o Dia da Memória das Vítimas do Comunismo na unidade da federação.
A proposta, apresentada de forma coletiva, foi assinada pelos parlamentares Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSol) e Ricardo Vale (PT).
No texto do projeto, os parlamentares alegam que a norma é ideológica, sem base na realidade brasileira e contrária aos princípios da educação democrática e plural.
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“Essa lei não tem qualquer fundamento histórico no Brasil e representa uma tentativa perigosa de reescrever a nossa história recente. O nosso país nunca teve vítimas do comunismo, mas teve milhares de vítimas da ditadura militar, que perseguiu, torturou e matou em nome do anticomunismo. Revogar essa lei é um ato de respeito à verdade, à memória e à democracia”, afirmou o deputado Ricardo Vale.
O texto agora segue para análise nas comissões permanentes da Casa antes de ser levado ao Plenário para votação.
Pedido de exoneração
Após o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionar a lei, em 21 de outubro, o chefe da Assessoria de Assuntos Institucionais do Governo do Distrito Federal, Bartolomeu Rodrigues, pediu demissão do cargo.
Em 24 de outubro, Bartolomeu publicou uma carta aberta nas redes sociais. “Não é apenas um ato político — é um imperativo ético ante a sanção de uma lei abjecta que institui uma data para celebrar a ‘memória das vítimas do comunismo’ no DF”, escreveu.
Bartolomeu, que chegou a atuar como secretário de Cultura no governo, ainda afirmou que a criação do dia “reabre feridas e cria fantasmas onde não existem”.
Na terça-feira (28/10), a saída de Bartolomeu do cargo foi oficializada no Diário Oficial do DF (DODF).
A lei
O PL que deu origem a lei que criou o “Dia da Memória das Vítimas do Comunismo” no Distrito Federal foi aprovado em 30 de setembro, na CLDF.
De autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), a redação definiu o dia 4 de junho como a data de celebração.
“Na semana da data comemorativa, o Poder Público poderá organizar atividades que proporcionem reflexão acerca dos danos à humanidade causados pelas ditaduras comunistas ao longo da história”, detalhou o texto do projeto.
O parlamentar justificou, na proposta, que a criação de uma data anual destinada a “gerar reflexão na sociedade do Distrito Federal por todas as mortes causadas por regimes baseados nessa ideologia” garante que o Brasil não seja “alcançado por esse mal”.